Após relatos de que pessoas que têm condições de pagar os honorários dos advogados estariam recebendo assistência judiciária gratuita através das Defensoria Públicas, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) informou, nesta sexta-feira (24), que irá criar uma comissão para fiscalizar a atuação do órgão. Por sua vez, a Defensoria respondeu às acusações ao passo que convida a seccional a acompanhar, de perto, os trabalhos dos defensores em prol da sociedade alagoana.
De acordo com o presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa Jr., a Ordem vai fiscalizar quais são os critérios adotados pela Defensoria para realizar o atendimento gratuito, visto que a resolução do próprio órgão limita a assistência jurídica gratuita a pessoas que recebem até três salários mínimos.
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"Recebemos muitos relatos de casos em que a assistência judiciária gratuita teria sido concedida a pessoas que podem custear honorários e despesas processuais. Há também relatos de intervenção da Defensoria em processos penais com advogados constituídos. Na verdade, chegou o momento de ampliar o debate sobre os critérios de atendimento e concessão da assistência judiciária gratuita. Hora de fiscalizar, discutir e resolver esses impasses", declarou o presidente.
Ainda segundo a OAB, a comissão de fiscalização será definida na próxima sexta-feira (31) e a composição será publicada no Diário Oficial da OAB Nacional.
*Com informações da assessoria de comunicação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL)
DEFENSORIA PÚBLICA
Em nota, a Defensoria Pública do estado de Alagoas (DPE/AL) argumenta que as portas estão sempre abertas para atender a OAB, e que a deliberação da seccional só vem a reafirmar o compromisso assumido pelos defensores públicos à frente da sociedade alagoana. Na nota, a Defensoria ainda lembra que vem solicitando à Ordem envio de "relatos a fim de adotar as providências de estilo, mas até o presente momento não foram enviados".
CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA
Sobre a deliberação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) informa que os advogados serão muito bem-vindos para olhar de perto os defensores públicos atuando em defesa da população.
Ademais, todos os cidadãos e/ou instituições serão sempre bem-vindos (as) para acompanhar os trabalhos da Defensoria Pública não somente no Caso Braskem.
Além disso, a referida deliberação só vem a confirmar que a Defensoria Pública tem atuado muito e de forma bastante eficaz em todo o Estado de Alagoas, apesar de ainda existirem dificuldades na sua completa estruturação.
Acerca das supostas denúncias de que a Defensoria teria atuado em casos que os cidadãos poderiam contratar advogados, a Defensoria Pública vem pedindo, há mais de dois anos, à OAB para enviar os relatos a fim de adotar as providências de estilo, mas, até o presente momento, não foram enviados.
"O único 'adversário' (se assim podemos dizer) que temos no caso Pinheiro e adjacências é a Braskem. Não temos nada contra a OAB e nem razões para ficar polemizando com ela. Temos muito, mas muito trabalho mesmo para fazer. Após quase um ano de intenso trabalho na Ação Civil Pública (ACP), finalizamos um acordo que antecipou uns 10 ou 15 anos de tempo processual. Uma nova etapa se iniciou com o começo da efetivação das indenizações fruto do acordo que requer, também, muito tempo, dedicação e trabalho de todos. E ainda temos que continuar cuidando da ACP para garantir indenizações para os moradores que não estão no perímetro do acordo. A população atingida está bastante vulnerável e necessita da ajuda de todos", pontuou o Defensor Geral, Ricardo Melro.
Por fim, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso inabalável na defesa dos vulneráveis, mesmo contrariando os interesses de quem quer que seja, por isso que tem, constitucionalmente, autonomia administrativa e financeira, e os seus integrantes atuam com irrestrita independência funcional.
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