Prestadores de serviços de mototáxi, transporte escolar e transporte complementar alternativo, incluindo de cargas, que atuam em Arapiraca, têm até 28 de fevereiro para realizaram recadastramento na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da localidade. A renovação da licença para operar no município teve início nesta segunda-feira (20).
O recadastramento também é obrigatório para taxistas, segundo o órgão municipal, mas, conforme o Decreto Nº 2.238/2011, o alvará de licenciamento para essa categoria, também com validade de um ano, é feito o mesmo calendário de licenciamento do Detran Alagoas com base na numeração final da placa do veículo (veja calendário abaixo).
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O recadastramento é feito pelos técnicos da própria SMTT, que realizam vistoria nos veículos e checagem dos documentos necessários ao exercício das atividades. Segundo a direção da superintendência, desde o ano passado que os serviços de mototáxi, transporte escolar e transporte complementar alternativo terão que ser submetidos à inspeção veicular. A prefeitura local, por lei, é responsável por gerir o sistema de transporte do município.
"A regularização dos permissionários é necessária e se faz com o recadastramento dos veículos que prestam este tipo de serviço e fortalece a política de desenvolvimento urbano do transporte de passageiros, além de garantir segurança à população", declarou Ricardo Teófilo, superintendente da SMTT.
Ele reforçou ainda que o recadastramento do transporte público também estabelece às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como à legislação municipal.
O recadastramento de táxi, segundo o diretor de Transportes e Trânsito da SMTT, Aílton Pereira, garante o regulamento do serviço, assim como a utilização do taxímetro (a SMTT recomenda que a população exija o uso do mesmo nas corridas), certificado de bons antecedentes, entre outras qualificações.
"Para os mototaxistas é necessário que a categoria cumpra as exigências das legislações federal e municipal, como possuir curso obrigatório e cumprir itens de segurança, além da inspeção do veículo. Obrigações estabelecidas pelas resoluções 356 e 410 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)", destacou.
No caso de ônibus e vans, de acordo com ele, os permissionários devem cumprir as linhas, horários e itinerários, beneficiando a população. "Além do cumprimento à Lei da Meia-Passagem para estudantes e a isenção de tarifa para deficientes e idosos", reforçou Oliveira.
O recadastramento, que vai até o dia 28 de fevereiro, também garante o funcionamento do transporte escolar no município e a SMTT orienta os pais e responsáveis pelos alunos que fiscalizem a regularização da categoria junto à SMTT e ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).
Datas para recadastramento para táxi (com base no final da placa e calendário do Detran):
*Com informações da assessoria de comunicação
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