A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, divulgou documento nesta segunda-feira (20) em que defende a anulação de todos os atos de Roberto Alvim à frente da Secretaria Especial de Cultura do governo federal.
A representação também pede que Alvim seja responsabilizado, nas esferas administrativa e criminal, pelo vídeo com referências estéticas e discurso semelhante ao do ministro da Propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels. O vídeo foi divulgado na noite de quinta (16), e Alvim, demitido pelo presidente Bolsonaro na sexta (17).
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O documento será analisado pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que vai decidir se encaminha as ações à Justiça. No documento, a PFDC não aponta quais crimes poderiam ser indicados na ação judicial, mas cita precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a apologia ao nazismo ao crime de racismo, que é imprescritível.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirma na representação que os processos tornariam evidente "que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo".
Segundo Deborah, as características do vídeo permitem "afirmar que o agente público em questão tem admiração, pelo menos, pela perspectiva de arte do nazismo.. E como sob o seu cargo se desenvolviam todas as medidas relativas à cultura, não é demasiado concluir que, no período em que o ocupou, levou para essa área a compreensão estética que tão desabridamente revelou no vídeo."
Prêmio das Artes
O vídeo divulgado por Roberto Alvim e com referências à estética nazista tratava do lançamento do Prêmio Nacional de Artes, que promete distribuir mais de R$ 20 milhões para patrocinar produções inéditas em cultura. Até esta segunda (20), o edital ainda não tinha sido publicado.
Na representação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também defende que esse edital seja anulado, assim como as nomeações de equipe que tiverem sido assinadas pelo então secretário.
"Suas implicações [do vídeo] são tamanhas que é possível concluir que o ex-secretário orientou toda a sua gestão inspirado pelo ideário anunciado. Nesse sentido, as nomeações que realizou devem ser declaradas nulas, porque não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos".
"A mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira", diz o texto.
Discurso a atores x discurso sobre prêmio de arte
O discurso de Goebbels consta do livro "Joseph Goebbels: Uma biografia", do historiador alemão Peter Longerich. O vídeo com a declaração de Alvim foi postado na página da Secretaria Especial de Cultura no YouTube, e deletado após a polêmica e a exoneração do secretário.
O vídeo ganhou grande repercussão nas redes sociais e tanto o nome do secretário Alvim quanto o de Goebbels foram parar entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil.
Compare os discursos:
Roberto Alvim
"A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional, será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional, e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo - ou então não será nada."
Joseph Goebbels
"A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada."
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