A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um termo de acordo preventivo com a empresa Braskem S.A. para resguardar a vida dos moradores das áreas afetadas pelo afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió. O termo foi assinado nesta sexta-feira (3) e prevê a liberação, por parte da petroquímica, de R$ 1,7 bilhão para indenizações.
Segundo o promotor de justiça Vicente Porciúncula, o acordo contempla os interesses sociais mais relevantes e compensará financeiramente os moradores. "O acordo é uma grande notícia para o estado de Alagoas, principalmente para as pessoas que residem nas áreas de riscos dos bairros afetados. O acordo não encerra o processo e contempla as áreas de maior risco. Para os cidadãos e proprietários, ainda há a indenização por danos materiais", afirmou.
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De acordo com a procuradora federal Niedja Kaspary, agora, os moradores terão acesso aos valores das indenizações e poderão adquirir imóveis em outros bairros. "O acordo foi um caminho para diminuir o tempo de espera para as pessoas afetadas e que estão na área de resguardo. Acabamos com o litígio que iria demandar muito tempo para se chegar a uma solução. O acordo prevê o repasse dos valores de indenização para que as pessoas possam comprar imóveis onde quiserem", disse a representante do MPF/AL.
Estão reservados para as indenizações dos moradores cerca de R$ 1,7 bilhão e, caso o valor não seja suficiente para arcar com as obrigações, a Braskem irá depositar mais R$ 100 milhões. Os moradores que discordarem do valor apresentado pela empresa para a indenização podem contestar judicialmente. Empresas de grande porte e donos de pontos comercias irão negociar diretamente com a Braskem.
No que tange aos prazos, a prioridade será definida pelos órgãos técnicos. O Mutange deve ser o primeiro bairro a ser atendido. "O cronograma será montado juntamente com as indicações técnicas. Os órgãos sugerem que quem já está recebendo o aluguel social, idosos e portadores de necessidades especiais tenham prioridade", relatou Roberta Bomfim, procuradora do MPF/AL.
Através do acordo, o número de imóveis atingidos e que serão indenizados saiu de 512 e subiu para aproximadamente 4.500. De cerca de 1.500 pessoas atingidas, o número subiu para pouco mais de 17 mil.
MORADORES
Durante a assinatura do termo, estava presente o representante dos moradores do Conjunto Divaldo Suruagy, no bairro do Pinheiro, que disse esperar que a situação finalmente seja resolvida, em nome dos moradores dos bairros afetados.
"Esperamos que agora tome um rumo e que toda a população desses bairros afetados, que vinham esperando que a mineradora tomasse as responsabilidades que cabem a ela. Além de indenizar a todos para que consigam montar sua vida em outro local", contou Maurício Mendes, que complementou: "essa foi uma notícia boa para começar esse ano".
Confira o vídeo em que o promotor de justiça Vicente Porciúncula fala da importância do acordo:
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