A Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta sexta-feira (27), que as contas do governo registraram déficit primário de R$ 16,489 bilhões em novembro. O conceito de déficit primário não considera os gastos com juros da dívida pública.
De janeiro a novembro deste ano as contas públicas acumulam déficit de R$ 80,331 bilhões.
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Com o resultado de novembro, o déficit em 2019 pode superar a previsão do ministro Paulo Guedes (R$ 80 bilhões), mas mesmo assim ficar abaixo da meta fiscal prevista no Orçamento Federal (déficit R$ 139 bilhões).
Em novembro do ano passado, o déficit foi de R$ 16,2 bilhões. Em outubro, houve superávit de R$ 8,67 bilhões.
Quando a despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, o resultado é deficitário. Se ocorre o contrário, há superávit.
O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, afirmou que o rombo fiscal está abaixo da meta principalmente porque o governo transfere dinheiro para os ministérios, que não conseguem gastar os recursos, seja pelo excesso de vinculações de despesas, seja pela evolução mais lenta de projetos.
Esse fenômeno é chamado de "empoçamento". Significa que os valores são autorizados, mas acabam não sendo gastos. De janeiro a novembro, foram R$ 37,3 bilhões "empoçados". Outro fator que ajuda a explicar o déficit abaixo da meta está relacionado a despesas abaixo das programadas.
Receitas e despesas
Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) somaram R$ 101,936 bilhões em novembro, queda real (já descontada a inflação) de 0,7% na comparação com o mesmo período de 2018. As despesas totalizaram R$ 118,425 bilhões, uma queda real de 0,8%.
Parcial do ano e meta fiscal
O déficit registrado nos 11 primeiros meses do ano, de R$ 80,33 bilhões, é um resultado melhor frente ao mesmo período do ano passado (-R$ 88,474 bilhões). É, também, o melhor para o período dos últimos quatro anos.
A melhora ajuda o governo a atingir a meta fiscal fixada para 2019, que é de déficit primário de até R$ 139 bilhões nas contas públicas.
Investimento público
Segundo o governo, os investimentos totais somaram R$ 35,5 bilhões nos 11 primeiros meses deste ano, o que significa queda real (já considerando a inflação do período) frente aos R$ 42,3 bilhões do mesmo período do ano passado.
Segundo o Ministério da Economia, esses dados "ilustram a importância de uma ampla revisão das despesas obrigatórias e da rigidez orçamentária, que comprimem o investimento".
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