Nesta segunda-feira (16), o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), decidiu propor uma redução de R$ 3,8 bilhões para R$ 2 bilhões no valor do fundo que vai financiar as campanhas eleitorais em 2020.
O novo valor vai constar do parecer final do Orçamento, que está sendo finalizado e será protocolado até esta terça-feira (17). O parecer deverá ser votado nesta terça-feira (17) pela Comissão Mista de Orçamento e pode ir à votação no plenário do Congresso no mesmo dia.
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A proposta de R$ 3,8 bilhões para custear as eleições municipais do ano que vem constava do parecer preliminar do relator, aprovado no último dia 4 na Comissão Mista de Orçamento.
Com a redução para R$ 2 bilhões, o valor do fundo volta ao patamar inicialmente previsto pelo governo federal na proposta original de Orçamento, revisada pelo Executivo em novembro.
"Nós vamos manter a proposta que veio do governo, de R$ 2 bilhões, que veio na mensagem modificativa de novembro. Falei com a grande maioria dos líderes, presidentes de partidos, para que a gente pudesse construir um consenso em torno do tema de que manter a proposta do governo, neste momento, é o cenário ideal para que a gente possa também garantir que tenhamos consenso dentro da Casa, porque a votação do Orçamento é algo fundamental para o país", afirmou o relator.
Para Domingos Neto, a manutenção deste número ajuda na criação de um ambiente que facilita a aprovação do texto.
A mudança para R$ 3,8 bilhões tinha sido feita, segundo o deputado, a partir da reestimativa de receitas do Orçamento, que foram ampliadas em R$ 7 bilhões.
Ele também argumentou que houve pedido de partidos políticos, em ofício, no sentido de ampliar as verbas, já que as eleições municipais contam com mais candidatos.
Domingos Neto sempre negou que o aumento do fundo tivesse como origem cortes de recursos de saúde e educação.
Mas, logo depois da informação sobre o aumento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que a dotação do fundo teria recursos que, originalmente, iriam para a saúde - R$ 500 milhões.
"Com esses R$ 500 milhões, podem ter certeza, a gente poderia fazer muito mais e fazer chegar de uma maneira muito mais intensa para que vocês possam entregar as realizações de 2020", declarou.
Também durante reunião da Comissão Mista de Orçamento da terça-feira passada (10), parlamentares relataram que receberam críticas de cidadãos, que consideravam que o fundo seria abastecido com verbas previstas inicialmente para esses dois setores.
Fundo partidário
Segundo Domingos Neto, o valor previsto pelo governo na proposta inicial para o Fundo Partidário será mantido em R$ 959 milhões.
Os recursos são destinados a partidos políticos: 5% são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 95% restantes são distribuídos às legendas de acordo com a quantidade de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados.
Outros números
O relator informou ainda que trabalha na sistematização dos outros números do Orçamento. "A área que mais vai receber recursos é a área da Saúde", declarou Domingos Neto.
Ele também informou que as ações do programa Minha Casa, Minha Vida deverão receber mais de R$ 500 milhões.
Declarou ainda que trabalha para que recursos do Bolsa Família não fiquem condicionados à aprovação, no ano que vem, de projetos de crédito suplementar. Segundo ele, áreas como Justiça, Agricultura, Educação e Infraestrutura também receberão reforço de dotação.
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