A data da prova objetiva para o cargo de juiz leigo do Poder Judiciário de Alagoas foi alterada de 13 para 20 de setembro. O exame será das 14h às 17h, no Centro Universitário Tiradentes (Unit), no bairro Cruz das Almas, em Maceió.
O cronograma da seleção pode ser conferido no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21).
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As inscrições para o cargo de juiz leigo estão abertas desde o último dia 16 e seguem até 27 deste mês, no site da Escola Superior da Magistratura (Esmal). O edital do processo seletivo pode ser conferido aqui.
O Tribunal de Justiça de Alagoas está ofertando 50 vagas. Os aprovados auxiliarão as unidades judiciárias que apresentam taxa de congestionamento elevada.
Os profissionais selecionados atuarão por um ano, admitindo-se a recondução por igual período. A remuneração mensal será de R$ 2.500,00.
O processo seletivo consistirá em duas etapas, ambas em Maceió: prova objetiva com 60 questões (10 de português e 50 com conteúdo jurídico) e curso de capacitação, que será realizado na Esmal. Para o curso, serão chamados os 150 primeiros classificados na prova objetiva.
Os candidatos devem possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com dois anos de experiência profissional na advocacia ou em cargo público privativo de bacharel em direito.
O juiz leigo não poderá exercer a advocacia no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, assim como manter vínculo com escritório de advocacia que atue perante as unidades judiciárias do estado.
Cada juiz leigo deverá realizar, no mínimo, 80 atos por mês, dos quais ao menos 50 deverão ser projetos de sentenças e os demais distribuídos entre audiências de instrução e outros, a critério do juiz de Direito. A meta pode ser alterada pela Coordenação do projeto Justiça Efetiva.
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