A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) rejeitou, em sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), realizada nesta quinta-feira (10), o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - Future-se. A sessão foi proposta para debater o projeto de lei do Governo Federal que modifica a forma de administração e financiamento das universidades públicas.
Em documento publicado no site da Universidade, o Gabinete da Reitoria já havia enumerado à sociedade as questões que envolvem o programa e o motivo para a rejeição. Logo no início, o texto já explicita a problemática.
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"O Projeto de Lei (PL) que pretende instituir o FUTURE-SE propõe uma série de mudanças estruturais nas universidades públicas da rede federal em diversas esferas: financiamento; autonomia; regime de dedicação exclusiva; gestão dos Hospitais Universitários; relação público e privado; áreas de ciência, tecnologia e cultura; terceirização da gestão; Regime Jurídico Único dos servidores públicos e contratação via CLT. De acordo com o MEC, minuta do PL/2019, o FUTURE-SE busca o 'fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, por meio da parceria com organizações sociais e do fomento a capacitação de recursos próprios'".
Na sequência, há uma análise sobre os aspectos levantados e a defesa da instituição para se posicionar contra o projeto de lei. Você pode encontrá-lo na íntegraaqui. Em entrevista àGazetaweb, a professora Virgínia Borges, que elaborou o texto base da discussão no Consuni, deu mais detalhes sobre a sessão extraordinária. "A Ufal se posicionou contra o projeto-lei porque tem vários pontos contrários a autonomia da Universidade Federal de Alagoas, tudo que vai contrariar o desenvolvimento da Ufal".
A professora conta que a universidade já tem muitos projetos importantes que são financiados por alguns órgãos públicos federais e até outros em parceria com a iniciativa privada. "Nós não precisamos do caráter privativo para tocar o projeto da universidade, que já é um projeto reconhecido nacional e internacionalmente", defende.
Sobre possíveis retaliações do Governo Federal, o sentimento é de incerteza. "Tudo é muito indeciso nesse governo e, ao mesmo tempo, tudo muito previsível. A gente sabe das medidas que contrariam a política da educação no País, mas a gente não sabe o que virá e são sempre surpresas que vem contrariar todos os nossos investimentos feitos para uma educação de qualidade. Nós somos uma universidade capacitada, de qualidade, de muita pesquisa importante nos âmbitos local, nacional e internacional. A gente está preparado para sempre defender esse patrimônio alagoano", finaliza.
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