A Câmara de Vereadores de Arapiraca realiza audiência pública, nesta terça-feira (21), às 19h, para debater sobre a emissão de diplomas falsos e com irregularidades emitidos por supostas faculdades sem credenciamento no Ministério da Educação. O encontro contará com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Arapiraca. A estimativa é de que aproximadamente 20 mil estudantes tenham sido prejudicados.
O caso também já chegou à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Segundo o titular da comissão, deputado Marcelo Beltrão (MDB), os parlamentares decidiram apurar maiores detalhes sobre a questão, que já foi tema de audiência pública na Casa, no último mês de fevereiro. O Legislativo divulgou a estimativa de que o problema envolva cerca de 20 mil alunos em Alagoas.
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Em março, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado também promoveu audiência pública, na qual foi debatida a situação de alunos que cursam faculdade em instituições a distância irregulares, e que, consequentemente, não conseguem obter seus diplomas de conclusão de curso. Além dos senadores, a audiência pública teve a presença de representantes do Ministério da Educação, da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, entre outros.
"O parlamento tem que entrar nesse debate porque temos que defender os interesses da população. Ainda durante o pleito eleitoral tomamos conhecimento da oferta de cursos irregulares e diplomas falsos. Já discutimos isso com os alunos, secretaria estadual, MPE e MPF e colhemos material importante. Algumas decisões da Justiça já foram tomadas. Agora vamos discutir na comissão e, caso seja deliberado pelos integrantes a necessidade de uma CPI, vamos propor ao plenário que seja instalada", declarou Beltrão na ocasião.
Em Arapiraca, a convocação para a audiência pública é feita pelos vereadores Leo Saturnino (MDB) e Fábio Henrique (PCdoB).
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