Por seis votos a três, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (23), tornar réu o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan, por ter chamado uma advogada de "vagabunda" em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp. As informações são do portal G1.
A advogada tributarista Adriana Mangabeira pedia na Justiça o recebimento de honorários por um processo na qual atuou e apontou suspeitas de corrupção por parte de Airan - como recebimento de propina -, chegando a apresentar uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça.
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Quando procurado por jornalistas para comentar a suspeita, o desembargador se referiu à advogada como "vagabunda", "sacana" e "desonesta". As declarações foram reproduzidas nos portais de notícia e o áudio viralizou nas redes sociais. Adriana, então, entrou com uma queixa-crime contra o magistrado.
O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o recebimento da queixa e foi a favor de abertura de ação penal contra o presidente do TJ. Como se trata de crime contra a honra, Airan não será afastado do cargo.
Acusação x defesa
Adriana Mangabeira fez a sustentação oral em causa própria no STJ. Ela afirmou que sofre perseguições por causa do episódio e disse que confia na Justiça para a condenação do desembargador. "Foi a minha primeira sustentação oral na vida, sou tributarista e na Justiça Federal a gente não faz sustentação. Fiquei nervosa por ser mulher, por ser feminista", ressaltou.
Em nome de Tutmés Airan, o advogado Nabor Bulhões disse que a fala do desembargador foi uma reação de indignação por causa de acusações vagas, sem indicação de testemunhas. ."Ele [o desembargador de Alagoas] defendeu a instituição judiciária a que serve", disse Bulhões.
O advogado também ressaltou que Airan é um cidadão honesto, probo, sempre se viu envolvido com trabalhos sociais. Mora na periferia de Maceió num condomínio de classe ?média média. "Não tenho dúvidas de que, no mérito, o desembargador vai ser absolvido, pois a sua manifestação em reação às agressões à sua honra consubstancia clara e induvidosa defesa e retorsão (contestação)", disse.
Debate
O relator do caso no STJ, ministro Mauro Campbell, votou contra a abertura da ação penal por entender que caberia ao CNJ analisar a conduta do magistrado. Os ministros Joel Paciornik e Benedito Gonçalves acompanharam o voto do relator. Já o ministro Napoleão Nunes Maia discordou. Para ele, o termo "vagabunda" é tão ofensivo quando chamar juiz de corrupto.
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