O mecânico Anderson Alberto Ferreira, de 36 anos, conseguiu na Justiça de São Paulo uma liminar que o autoriza a visitar o seu cachorro de 13 anos -- um pug chamado Emmett Brown -- que ficou com sua ex-companheira após a separação do casal. O caso tramita em segredo de Justiça, já que envolve uma disputa de família.
Segundo o mecânico, na época da separação ficou combinado que ele teria teria o direito de ver o pug, que está doente e não caminha mais, aos finais de semana. Há quatro meses, porém, ele não tem acesso ao cão, porque, de acordo com Ferreira, a ex-companheira não permite.
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O casal permaneceu junto, entre namoro e a união, por 6 anos e adotou o cãozinho, que era vítima de maus-tratos, em 2016, fazendo, inclusive, uma tatuagem em homenagem ao animal.
O nome Emmett Brown foi uma homenagem ao cientista excêntrico dos filmes "De Volta para o Futuro". A escolha ocorreu porque, além de Ferreira ser fã da série, o cão "tem os olhos esbugalhados" semelhantes ao do personagem interpretado por Christopher Lloyd.
"Quando nos separamos, eu falei que não queria dividir nada, deixava os móveis, tudo para ela, mas não queria deixar de ver o cachorro. Mas ela falou que não queria mais nenhum contato comigo e não tive outra alternativa se não ir à Justiça", disse o mecânico.
A decisão judicial, em caráter liminar (temporário), que permite a visita foi expedida pela 5 ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo no dia 13 de setembro. Ela autoriza Alberto Ferreira a visitar Emmett Brown em finais de semana alternados, de sexta, às 20h, até domingo, às 20h.
A autorização judicial engloba ainda a possibilidade de o mecânico participar de atividades pertencentes à rotina do animal, como consultas veterinárias, desde que previamente ajustadas com a ex-companheira, que ficou com a custódia do animal.
Para a advogada que atuou na causa, Barbara Santos, apesar de o Código Civil ainda tratar o animal como "uma coisa" em termos de bens, ele vem, cada vez mais, fazendo a diferença na vida da família dos brasileiros.
"Colocamos na petição que o animal de estimação vem sendo cada vez mais importante no convívio familiar no Brasil. Apesar da legislação ainda tratar os animais como objetos, há decisões recentes da Justiça que entendem que o animal é um ser senciente, que tem noção do que ocorre ao seu redor e tem condições de experimentar o que acontece. Ele é capaz de sentir e possui com ambos os integrantes do casal um vínculo forte", disse a advogada.
Na decisão, segundo Barbara, "a juíza considerou que os animais possuem um vínculo forte com a família e que se apegou a ambos", e que o acordado entre o casal, de que haveria as visitas do ex-companheiro a Emmett, não foi cumprido.
A ex-companheira de Ferreira será ainda citada pela Justiça da decisão que determina as visitas a Emmett. O G1 não localizou a mulher.
Lei diz que animal é sujeito de direitos
Em agosto, foi aprovada no Senado Federal um projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP) que altera a situação jurídica do animal na legislação nacional, proibindo que eles sejam tratados como "coisas".
Pelo texto, "os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa". Assim, os animais passam a ter direitos de proteção e considerados sujeitos sencientes, que possam ser passíveis de sofrimento.
Atualmente, os animais não são titulares de direitos no país. A Constituição brasileira, porém, impede que os animais sejam vítimas de tortura e maus-tratos.
O projeto deve retornar para a Câmara, para nova votação, já que houve alteração no texto no Senado.
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