A Prefeitura de Maceió e a empresa V2 Ambiental foram autuadas, nesta sexta-feira (1º), pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e devem pagar, juntas, um valor equivalente a R$ 778,8 mil. A multa foi aplicada por causa de uma lagoa de chorume descoberta durante fiscalização no antigo vazadouro da capital.
Segundo informações dos técnicos, na área do antigo 'lixão' de Maceió, localizado no bairro de Cruz das Almas, a equipe se deparou com uma situação de abandono, com diversas irregularidades, como a disposição de resíduos expostos ao solo, comprometendo a região visivelmente habitada, sem controle ou medidas para atenuar os impactos existentes.
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Uma lagoa aberta para armazenar chorume foi encontrada em estado crítico de transbordamento, extremamente vulnerável ao acesso de pessoas não autorizadas, sem cercamento, sem vigilância, às margens de um talude, demonstrando ausência de atendimento mínimo das normas legais ambientais.
Dessa forma, foi emitida a multa para a Prefeitura de Maceió com o valor de R$ 259.600,00 por "deixar de adotar medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano grave ou irreversível na implantação de lagoa de contenção de chorume no antigo vazadouro". Para tanto, foi considerado o prejuízo à saúde, segurança e bem-estar da população.
Por instalar atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente, "em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos", foi emitida a multa para a V2 Ambiental no valor de R$ 519.200,00.
Além das autuações, também foi feita uma intimação para apresentar, no prazo de cinco dias, a licença ambiental da lagoa de contenção e chorume, com as devidas especificações, medidas de monitoramento, coleta, tratamento e destinação final do chorume.
Por meio de nota, a Prefeitura de Maceió informou que as ações na área do antigo lixão estão sob a responsabilidade da V2 Ambiental e que, sobre a multa, deverá se pronunciar somente após avaliação jurídica. Confira a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Maceió esclarece que a remediação da área do antigo lixão está sob a responsabilidade da V2 Ambiental, de acordo com o contrato de concessão pública para operação da Central de Tratamento de Resíduo (CTR). Seguindo suas competências legais como ente concessor, a Prefeitura fiscaliza e já notificou e autuou a empresa quando identificadas as irregularidades, a exemplo do nível alto da lagoa de chorume e para a adequação do muro de contenção. A V2 já realizou intervenções na área. No entanto, parte do trabalho foi degradada por vândalos. A Prefeitura avalia a adoção de outras medidas para disciplinar o acesso à região. Em relação à multa, a Prefeitura deverá se pronunciar oficialmente após avaliação jurídica, conforme competência municipal".
Lixão
O IMA solicitou à prefeitura de Maceió, em junho desse ano, o Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) do antigo lixão. A reposta recém-protocolada no IMA apresenta um relatório produzido pela V2 Ambiental em 2015 com informações completamente diferentes do que existe hoje na região.
Segundo informações repassadas pela gerência de fiscalização, com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2005, entre o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Alagoas e a Prefeitura de Maceió, tornou-se responsabilidade do Município a recuperação da área do antigo "Lixão".
O TAC previa, entre outras coisas, a implantação do aterro sanitário, a recuperação da área do antigo vazadouro, a criação e operacionalização de uma política seletiva dos resíduos sólidos de Maceió.
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