Na segunda-feira (12), mais de 1,5 mil cartas de moradores do Complexo de favela da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em que pediam menos violência foram entregues à Justiça estadual.
A ação - idealizada pela instituição civil Redes da Maré - cobrava que o Tribunal de Justiça (TJRJ) reavaliasse o arquivamento de processo que estabeleceu medidas para proteger a população do conjunto de favelas.
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Algumas das mensagens escritas por crianças acompanhavam desenhos mostrando helicópteros sobre casas e policiais atirando em moradores.
"Senhores juízes, quando vocês mandam ter operação aqui, na Maré, os policiais nem avisam. Eles entram de helicóptero dando tiro de cima pra baixo. Parece que não têm educação com os moradores. Quando tem operação, nenhum dos moradores fica na rua porque já sabe que os policiais vão matá-los também, também pensa que nós somos bandidos", diz uma das cartas.
Em outra mensagem ao tribunal, outro remetente diz sentir que boas decisões não são tomadas por "falta de conhecimento" dos magistrados. Na carta, é feito um convite para que os juízes visitam a Maré.
"Às vezes, eu sinto que boas decisões não são tomadas por falta de conhecimento. Na verdade, eu tenho dificuldade em pensar que vocês realmente conheçam o que acontece por aqui, e ainda assim, hesitam em pensar e decidir por nós. Acho que se você visse os sorrisos que eu vejo, ouvisse as histórias que ouço, vocês decidiriam diferente. E não pensem que isto é uma caridade. Não nem perto disso. A garantia de direitos na Maré é a garantia da cidade. Somos a cidade. Por favor, venha! Aceite o convite e venha conhecer o que me faz vibrar todos os dias!", escreveu o morador.
Em nota, o Tribunal de Justiça informou que as cartas "foram recebidas e geraram um processo administrativo que foi arquivado".
Segundo o texto, a razão para o arquivamento é que "a presidência do Tribunal do Justiça não pode interferir em decisões judiciais".
O tribunal afirma que "há meios jurídicos próprios, previstos na lei processual, para que a parte insatisfeita com o desfecho de sua demanda entre com recurso em instância superior".
Aumento da violência na Maré
Também na segunda-feira, a Redes da Maré lançou um estudo sobre o aumento da violência nas 16 favelas que compõem o conjunto de comunidades.
O levantamento que, só nos primeiros seis meses do ano, foram realizadas 21 ações policiais na Maré, mais do que o total de operações em todo o ano de 2018, quando ocorreram 16 incursões.
Dessas 21 ações em 2019, oito ocorreram em ações conjuntas com o uso do helicóptero - chamado pelos moradores de "caveirão voador").
O estudo aponta, ainda, que as ações com uso de helicópteros resultam em mais letalidade: foram sete mortes em 2018 e 14 este ano, quando houve o uso de aeronaves.
A Redes da Maré registrou, também, o total de mortes durante ações da polícia: foram 15, quatro a menos do que todo o ano de 2018.
Segundo análise da pesquisa, o número de mortes está associado à falta de atendimento de profissionais de saúde durante a incursão policial. "As viaturas policias não oferecem equipamentos adequados para o socorro de vítimas de disparos de arma de fogo", indica o estudo.
O Boletim de Segurança Pública da Redes da Maré é produzido por pesquisadores do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré.
O objetivo da pesquisa é desenvolver uma metodologia de monitoramento do impacto da violência armada nas 16 favelas do bairro, além de sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre a política de segurança pública no território.
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