No estado de Alagoas, em média, 235 crianças de 0 a 4 anos são atendidas no Hospital Geral do Estado (HGE) como vítimas de acidentes de trânsito. A estatística faz referência ao período de um ano. O dado foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) àGazetaweb. O número foi emitido após o presidente Jair Messias Bolsonaro encaminhar o projeto de lei que, entre outras demandas, propõe o fim da multa para quem for flagrado transportando crianças em carros sem a cadeirinha de retenção. O Detran Alagoas, o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e a Operação Lei Seca reagem negativamente à proposta.
Por meio da assessoria, o Departamento informou que entende a necessidade de reformas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "mas que qualquer alteração que cause impacto na sociedade deve ser precedida de evidências que constatem".
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O Detran Alagoas disse ainda que as mudanças devem ser feitas através de estudos técnicos desenvolvidos pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, ouvindo a sociedade civil, e que comprovem a necessidade e a eficácia. O órgão ressaltou que os pais/motoristas precisam estar conscientes e pensar independente da legislação e das penalidades na segurança dos seus filhos.
O QUE DIZEM AS AUTORIDADES
O coordenador da Lei Seca, tenente Emanuel Costa, defendeu que, até o momento, não há o que temer porque trata-se só de um PL sem garantia de aprovação.
"Isso tudo ainda está em PL, terão modificações e ajustes. Muitas coisas não vão passar, acredito. A questão da cadeirinha nos preocupa bastante porque a sociedade já tinha aceitado e estava usando. Nas operações da Lei Seca, a gente só flagra pessoas que davam carona. Vejo isso como uma grande questão a ser discutida. Inclusive, no Fórum das Operações vamos debater e tirar todas às dúvidas. E vamos torcer para que não aconteça", disse o coordenador da Lei Seca, tenente Emanuel Costa.
Por sua vez, o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) disse que é contrário a qualquer alteração ou proposta de lei que vá de encontro a segurança da lei, que está em vigor.
"É um absurdo o que estão propondo em relação a cadeirinha. Temos que lembrar que abrandar essa infração é prestigiar infratores e deixar de salvar vidas que é o objetivo principal dessa infração", afirmou o comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), Major Felipe Lins.
A presidência do Detran/AL esclareceu que se trata apenas de uma proposta de Projeto de Lei que ainda não está em vigor, devendo tramitar, como qualquer outro projeto de lei, no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados, Senado Federal e suas respectivas comissões), podendo, inclusive, sofrer alterações, o que pode demorar meses, anos, ou até mesmo não ser aprovado. A direção também enfatizou que Associação Nacional dos Detrans (AND) já está marcando uma reunião para o próximo mês, para que seja realizado um debate mais aprofundado com os demais Detrans do país.
INFRAÇÃO
Hoje, o condutor que for flagrado transitando sem a cadeirinha de retenção é enquadrado na infração de natureza gravíssima, perdendo 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e com Penalidade/Multa no valor de R$ 293,47.
SEGURANÇA
Outro dado enviado pelo Detran, mas emitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), dá conta de que quando as crianças são transportadas com equipamentos de segurança têm o risco de morte reduzido em até 60%.
"Sendo assim, é extremamente importante, para a proteção das crianças e de suas famílias, que a fiscalização seja intensificada e não eliminada, como na prática prevê o projeto de lei em questão. Cabe ressaltar que a fiscalização é parte imprescindível do processo de constituição da cultura, conforme ratificado por evidências científicas e empíricas em todo o mundo", afirmou Renan Silva, da Chefia de Segurança no Trânsito do Departamento estadual.
O servidor fala que se a preocupação do PL for com o custo do dispositivo para as famílias brasileiras, "a estratégia a ser adotada deveria não ser a de acabar com a infração, mas a de viabilizar a compra destes equipamentos para as famílias de menor poder aquisitivo, tendo em vista os altíssimos custos sociais e econômicos decorrentes da violência no trânsito".
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