A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na noite desta terça-feira (18), a isenção do pagamento de impostos - como IPTU, ISS e ITBI -, pelos próximos cinco anos para mais de 2.500 moradores e comerciantes dos bairros do Bebedouro, Mutange e Pinheiro. O projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade, o que, segundo o chefe do Legislativo, demonstra que o "entendimento pelo bem comum tem prevalecido".
Com a decisão, a matéria segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB). Segundo o Município, com a medida, os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 20 milhões em tributos.
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No momento, o presidente da Casa de Mário Guimarães, vereador Kelmann Vieira (PSDB), elogiou a maturidade que o Parlamento tem demonstrando em torno de discussões que visam ao interesse da sociedade.
"Novamente, esta Casa recebe uma mensagem importante enviada pelo Executivo e os vereadores, situação e oposição, demonstram, mais uma vez, que quando o assunto é o pensar nos munícipes, as ideias divergentes ficam em segundo plano. Aprovamos o PL que isenta 2.500 moradores e empresários que foram duramente atingidos, em seus negócios e em suas vidas, com os problemas de fissuras, rachaduras e afundamentos em vias e imóveis no Bebedouro, Mutange e Pinheiro, na esperança de que a iniciativa do Executivo, endossada por essa Casa, ajude aquelas pessoas de alguma maneira", declarou o parlamentar.
O líder do governo na Câmara, Samyr Malta (PTC), que sustentou o posicionamento apresentado por Kelmann Vieira, o projeto aprovado era uma reivindicação há algum tempo por parte dos empresários e moradores.
"Inicialmente do Pinheiro e depois por conta dos estudos da CPRM e constatação de que outros bairros, como Mutange e Bebedouro, também haviam sido atingidos com os problemas no solo, foram incluídos no Projeto de Lei, o que acabou atrasando o envio para a Câmara. O Município necessitava da conclusão do laudo para ter a certeza de quanto seria a isenção, beneficiando a todos, sem deixar nenhum setor de fora. De posse das informações, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) procedeu com a elaboração do PL e a Câmara, agora, fez sua parte com a agilidade que o caso necessita", destacou.
A matéria foi enviada ao Parlamento com pedido de urgência, o que permitiu que recebesse tramitação especial e pudesse ser votada em duas discussões, com a realização de uma sessão extraordinária.
* Com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Maceió.
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