O deputado Inácio Loiola (PDT) protocolou, na tarde dessa quarta-feira (29), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a absorvição, pelo Estado, de 377 funcionários efetivos concursados da antiga Ceal. A companhia foi privatizada e a nova empresa que administra o serviço de energia em Alagoas lançou um plano de Demissão Voluntária (PDV).
Em nota, a assessoria de comunicação do parlamentar informou que a proposta recebeu o apoio dos deputados Dudu Ronalsa (PSDB), Ricardo Nezinho (MDB), Tarcizo Freire (PP), Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB), Cabo Bebeto (PSL), Davi Davino Filho (PP), Marcos Barbosa (PPS) e Flávia Cavalcante (PRTB).
Leia também
Estes deputados também assinaram a PEC, que agora passa a tramitar na Casa de Tavares Bastos. De acordo com Inácio Loiola, se for aprovada, a proposta permitirá o aproveitamento de pessoal a que se refere a matéria e se dara? exclusivamente para os empregados demitidos sem justa causa, durante o processo do PDV.
Entre outras alegações para a relevância da PEC, está o fato do Estado de Alagoas necessitar de novos servidores, para as áreas que estão sendo ampliadas pelo governador Renan Filho (MDB) nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, transporte, agricultura dentre outras, que carecem de mão de obra qualificada, já presente nos quadros da atual Equatorial Energia.
Para o Sindicato dos Urbanitários, a aprovação da PEC é fundamental e justa para os trabalhadores e trabalhadoras que entraram na empresa através de um concurso público e que hoje sofrem com a incerteza do futuro. São centenas de famílias que dependem desses empregos, que passaram por um processo seletivo legítimo e não têm culpa se a empresa foi privatizada. O estado de Alagoas tem responsabilidade com essas famílias.
PEC
A PEC tem como base uma emenda semelhante aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, que visa atender trabalhadores da CERON, empresa distribuidora de energia privatizada pelo governo Temer. Outra PEC semelhante, desta vez do Estado do Amapá - PEC nº 0055 de 03/05/2017, assegurou a transposição de 361 servidores ameaçados de demissão, após o processo de privatização da Companhia de Eletricidade daquele Estado.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
