O empresário Eike Batista foi condenado nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por usar informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e por manipular preços quando era acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A.
A condenação foi unânime entre o colegiado da CVM, que estabeleceu uma multa de R$ 440,8 milhões e outra de R$ 95,7 milhões, além de inabilitar o empresário, pelo prazo de sete anos, de ser administrador ou conselheiro de companhia com capital aberto. Vinculada ao Ministério da Economia, a CVM é responsável por fiscalizar e regular o mercado de ações no país.
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A ação foi movida pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia, que apontou que o empresário vendeu, em meados de 2013, ações da OGX no valor total de R$ 197,2 milhões baseado em informações privilegiadas.
A venda destas ações, segundo a SEP, estaria relacionada à operação do grupo na Bacia de Campos. Eike Batista já teria tido acesso a um estudo que demonstrava ser inviável a exploração dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. As ações foram vendidas pelo empresário entre 24 de maio e 10 de junho de 2013.
Eike negou que vendeu suas ações com o objetivo de lucrar a partir das informações privilegiadas. Segundo ele, as vendas foram realizadas para quitar obrigações contratuais com investidores estrangeiros.
Defesa vai recorrer
A defesa de Eike Batista afirmou que irá recorrer da decisão. "Do fundamento técnico eu discordo totalmente", afirmou o advogado Darwin Corrêa. Segundo ele, não ficou provado no processo que o empresário agiu com o intuito de obter lucro.
Corrêa atribui a condenação, ainda, ao "clamor público, porque o Eike é uma figura que desperta muitas emoções de várias pessoas e as pessoas não se conformam no fundo que a OGX não deu certo pelo risco do negócio, mas ele nunca teve a intenção de se aproveitar de nada".
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