O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev Maceió) identificou, por meio de cruzamento de dados, indícios de irregularidades que envolvem quase seis mil servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, o que equivale a um terço do total de servidores em atividade e aposentados na Prefeitura de Maceió.
Entre as inconsistências foram encontrados casos de óbitos, incompatibilidade de aposentadorias e benefícios e conflito de carga horária entre os setores público e privado.
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A diretora-presidente do Iprev, Fabiana Toledo afirma que a lista de imprecisões é longa. "Os casos são diversos e vão desde óbitos, a casos de servidores que estão afastados para tratamento de doença ou aposentados por incapacidade pela Prefeitura de Maceió, mas estão atuando na iniciativa privada e casos de pessoas que recebem algum tipo de benefício assistencial do Governo Federal e são servidores públicos", exemplificou.
As pessoas identificadas serão convocadas para prestar esclarecimentos, resultando em eventuais consequências administrativas - no âmbito do próprio município - e penais - no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE) e da Delegacia Contra Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap), que receberão os casos de forma individualizada.
Nesta primeira fase, já foram constatados 16 óbitos de servidores públicos municipais aposentados que continuavam recebendo o pagamento do benefício previdenciário. "Com a constatação, o pagamento foi sustado e os nomes serão encaminhados para que os órgãos competentes investiguem quem estava recebendo o benefício ou se foi um erro do sistema e o dinheiro permanece na conta bancária do beneficiado. Este segundo caso, é mais fácil de resolver porque só precisamos solicitar que a instituição financeira restitua a Prefeitura", explicou a gestora.
"Pode parecer pouco, mas o sustamento destes pagamentos já representa uma economia mensal de R$ 23 mil para a Prefeitura de Maceió e, segundo nossos cálculos, só esses benefícios equivalem a 128 mil reais pagos indevidamente. Esse é só o primeiro passo desse processo de gestão, que envolve vários órgãos municipais", finalizou Fabiana.
A verificação destes indícios de irregularidade só foi possível devido ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Prefeitura de Maceió, o INSS e a Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia, que permitiu a comparação entre os dados dos segurados do Iprev, do Sistema Nacional de Óbitos (Sisob), do Cadastro Nacional Informações Sociais (CNIS) e da Base de Dados do INSS. A análise e cruzamento das bases de dados passam a fazer parte da rotina do Município e visam evitar pagamentos indevidos, combater a fraude contra a previdência e fortalecer a gestão da folha de pagamento no âmbito do município de Maceió.
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