A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o "núcleo 2", acusado de tramar um golpe de Estado em 2022.
Com isso, os integrantes do grupo se tornaram réus no tribunal. De acordo com a PGR, eles são os responsáveis por gerenciar as ações da organização criminosa.
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Integram o núcleo 2:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar. Ele se manifestou a favor do acolhimento da denúncia. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma).
Como foi o julgamento?
Pela manhã, os cinco ministros da Primeira Turma ouviram as defesas dos seis acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em seguida, rejeitaram todas as "questões preliminares" – questionamentos dos advogados sobre o formato do julgamento e outros elementos técnicos. À tarde, começaram a decidir se recebem a denúncia.
Ao ler o voto, Alexandre de Moraes aproveitou para refutar o que chamou de "narrativa" das redes sociais – de que ele seria, ao mesmo tempo relator, juiz e vítima.
Isso, porque as investigações identificaram um plano que envolveria, inclusive, o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
"A denúncia não se refere à tentativa de homicídio. Se houvesse denúncia por tentativa de homicídio, os fatos seriam apartados e distribuídos a outro ministros. Aqui, não. Aqui são atos contra as instituições democráticas", disse Moraes.
"É sempre bom repetir, insistir que investigado não escolhe juiz. Não é o investigado que vai escolher qual juiz o julgará. Seria muito fácil para todos os investigados, a partir do momento que um determinado juiz está presidindo determinado inquérito, passar a ameaçar esse relator ou esse juiz para afastá-lo do processo", seguiu.
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o recebimento da denúncia e ressaltou que a acusação está individualizada.
Gonet frisou também o papel de relevância dos acusados do núcleo 2 na trama golpista. Segundo o procurador, eles gerenciaram ações para tentar efetuar o golpe.
Alexandre de Moraes
Primeiro a votar, Moraes afirmou que "não há inépcia da denúncia" e que "os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada, lógica".
O ministro citou mensagens trocadas pelos acusados em um grupo de WhatsApp chamado "Em off". Nas conversas, diz Moraes, o grupo citava áreas em que haveria, supostamente, maior intenção de votos em Luiz Inácio Lula da Silva – e onde, portanto, deveria haver "reforço" policial.
Esse reforço foi visto pela PF e pela PGR como uma tentativa de dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno em 2022.
"Em Belford Roxo, o prefeito é 'vermelho'. Precisa reforçar PF", diz uma das mensagens atribuídas pela PF a Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres.
"É importante que o fato incontroverso fique correto. No dia 30, nós tivemos inúmeras ligações, petições no Tribunal Superior Eleitoral da dificuldade que inúmeros eleitores estavam tendo, simplesmente porque a Polícia Rodoviária Federal, ignorando a decisão do TSE, montou suas operações nesses municípios", disse Moraes.
Flávio Dino
O ministro acompanhou o relator na íntegra, e considerou que, por ora, o voto de Moraes abordou o que interessa no caso.
Cármen Lúcia
Decana da Corte, Cármen Lúcia elogiou o trabalho da PGR e dos advogados dos acusados, e entendeu que as "acusações são graves".
"As acusações são graves, as denúncias serias. Tudo será apurado no seu devido tempo, e falou-se tanto de bíblia e do momento pascal que acabamos de viver, mas não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo".
O que acontece depois?
Da decisão dos ministros cabe recurso à própria Turma. São possíveis, por exemplo, os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão.
Se for aberta uma ação penal, o grupo vai responder pelo processo no Supremo Tribunal Federal. O próximo passo é a abertura da fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados.
Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes.
Se forem inocentados, o processo é arquivado. Se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais.
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