O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ofereceu denúncia contra dois policiais militares lotados no 9º Batalhão da Polícia Militar, acusados de efetuarem disparos de arma de fogo em via pública no município de Delmiro Gouveia. A ação aconteceu no dia 14 de fevereiro deste ano, em frente a uma hamburgueria, na Rua Barão do Rio Branco, no centro da cidade.
Segundo o promotor de Justiça Frederico Monteiro, autor da denúncia, há provas "indiscutíveis" da materialidade e da autoria do crime, com base em imagens e depoimentos já catalogados. Com isso, o MPAL requer a aplicação das sanções penais e administrativas cabíveis, destacando o agravamento da infração pelo abuso de autoridade, conforme previsto na Lei nº 13.869/2019.
Distorção da função pública
O promotor enfatizou que o comportamento dos policiais "distorce a missão da corporação", que é zelar pela paz e pela segurança da sociedade, e ainda agrava o quadro ao envolver o uso de armamento pertencente ao Estado.
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“Espera-se de um agente de segurança pública disciplina e respeito à lei. O cidadão confia na atuação da polícia para sua proteção, e não para ser intimidado ou exposto a abusos de autoridade. Os disparos foram efetuados sem qualquer justificativa legal ou situação de legítima defesa”, pontuou Frederico Monteiro.
Na denúncia, o MPAL também solicitou a realização de diligências complementares, como a perícia balística nas armas de fogo utilizadas pelos policiais, para comparação com os projéteis recolhidos no local.
Procedimentos administrativos
A Polícia Militar, ao analisar as imagens divulgadas pela mídia, identificou os policiais envolvidos e determinou a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante Transgressional. O caso foi encaminhado para a Corregedoria-Geral da PM, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta dos acusados.
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