Com o aumento das compras realizadas por meio de redes sociais como Instagram, WhatsApp e Facebook, o número de casos de golpe também tem crescido em Alagoas. O Procon estadual faz um alerta: os direitos do consumidor continuam válidos mesmo nas compras feitas por canais informais e é possível acionar a Justiça ou os órgãos de defesa quando houver problemas.
A prática mais comum, segundo o Procon-AL, envolve vendedores que desaparecem após o pagamento via Pix, deixando o comprador sem o produto e sem resposta. “As redes sociais se tornaram espaços de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor continua valendo nesses ambientes. O consumidor não está desamparado”, afirma Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas.
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Como agir em caso de golpe
Se o consumidor realizou o pagamento e o vendedor sumiu, o Procon orienta:
- Guardar prints de conversas, anúncios e comprovantes;
- Registrar reclamação no Procon-AL pelos canais oficiais;
- Fazer boletim de ocorrência, especialmente se o prejuízo for elevado;
- Contatar a instituição financeira para tentar reverter a transação.
Direito ao arrependimento
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é garantido o direito de arrependimento em até sete dias corridos após o recebimento do produto em compras feitas fora do estabelecimento físico — o que inclui redes sociais.
O consumidor pode solicitar:
- Reembolso integral;
- Troca gratuita;
- Cancelamento do pedido sem justificativa.
Se o vendedor negar, é necessário procurar o Procon com os registros da negociação.
Produto com defeito ou errado
Quando o item chega com defeito, trocado ou em más condições, o vendedor é o responsável, mesmo que o produto tenha sido repassado de terceiros.
Nesses casos, o consumidor pode:
- Exigir substituição ou reembolso;
- Cobrar resposta em prazo razoável;
- Registrar denúncia no Procon, se não houver solução.
Dicas para evitar problemas
Antes de realizar qualquer compra pelas redes sociais, o Procon Alagoas recomenda:
- Verificar comentários e reputação do perfil;
- Solicitar CNPJ, endereço e comprovante formal;
- Desconfiar de preços muito baixos;
- Evitar Pix para contas pessoais, quando se trata de uma loja;
- Exigir comprovante de pedido e envio.
Canais de atendimento do Procon-AL
Em caso de problemas, os consumidores podem acionar o Procon Alagoas pelos seguintes meios:
- Disque 151;
- WhatsApp: (82) 98883-7586;
- Atendimento presencial (mediante agendamento): agendamento.seplag.al.gov.br.
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