Uma audiência pública da Câmara de Vereadores vai debater medidas de combate à homofobia em Maceió, às 9 horas do dia 24 de maio, sexta-feira. Além da presença de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de associações civis, o superintendente de Direitos Individuais da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento, vai falar sobre a mudança da realidade de Maceió, que seria a capital mais homofóbica do Brasil.
A audiência, convocada pela vereadora Tereza Nelma (PSDB) a pedido do movimento LGBT, apresentará, ainda, para debate, projetos de lei para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais na administração pública municipal, direta e indireta, e no Poder Legislativo municipal, e a criação da Comenda Denílson Leite, para homenagear trabalhadores da cultura e da luta contra a homofobia (abaixo, a justificativa, com dados sobre o trabalho de ator e trabalhador cultural de Denilson Leite, assassinado covardemente em Maceió. O corpo foi decapitado e os criminosos ainda não foram julgados).
A audiência pública faz parte da comemoração do 17 de maio, Dia Municipal contra a Homofobia, criado pela própria Tereza Nelma. Ela, que já aprovou na Câmara várias medidas para defender os direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis, também vai discutir o projeto de lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT, e a concessão do titulo de utilidade pública municipal à Associação dos Homossexuais do Complexo Benedito Bentes – AHBENTES. Será, ainda, entregue a Comenda Desembargador Mário Guimarães ao criador do programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.
“Acredito num mundo tolerante, fraterno, justo. A igualdade tem que incluir a diversidade. E isso não é somente boa formação humanística, mas o respeito e o cumprimento de direitos constitucionais, que estão sendo reafirmados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. Temos que mudar essa realidade cruel que vivemos hoje”, afirma Tereza Nelma, 1ª vice presidenta da Câmara de Vereadores.
Segundo dados de 2012 da ONG GGB (Grupo Gay da Bahia), que contabiliza crimes homofóbicos anualmente, a partir de registros na imprensa e de informações enviadas à entidade, Maceió é a capital mais perigosa para os homossexuais, com nove casos de assassinatos em Maceió, que tem 932 mil habitantes. Esses números superam Salvador (oito casos e 2,6 milhões de moradores), Rio de Janeiro (sete casos e 6,3 milhões de habitantes) e São Paulo (três casos e 11 milhões de moradores).