Alagoas vai fazer uma reparação histórica nesta sexta-feira (14/06), ao devolver simbolicamente os mandatos de deputados estaduais cassados pela ditadura militar de 1964 e governo Dutra (1946-1951).
A iniciativa é do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), a partir de articulação com a Comissão da Verdade em Alagoas e do diálogo com historiadores, líderes partidários e familiares dos deputados cassados.
A partir de proposta por Ronaldo Medeiros, na prática a Resolução da Assembleia Legislativa restabelece soberania popular e os mandatos serão devolvidos aos seus donos, a partir da entrega de certificados aos familiares.
“O ato da Assembleia Legislativa, apesar de simbólico, reafirma a soberania popular e fortalece a democracia no nosso Estado e no nosso país. Ditadura nunca mais”, aponta Ronaldo Medeiros.
Para o deputado, a restituição dos mandatos aos cassados, traz uma mensagem muito importante: “ainda que demore anos, décadas, vontade popular vence a intolerância, a democracia prevalece”, afirma Medeiros.
O ato
Nas redes sociais, Ronaldo Medeiros registrou: “Nesta sexta-feira (14), a partir das 14h a Assembleia Legislativa de Alagoas reestabelece a vontade popular ao devolver 16 mandatos de deputados estaduais cassados pelo governo Dutra (1946-1951) e pela ditadura de 1964.
“Com esse gesto, reafirmamos a importância da democracia em nosso país e nossa luta contra o arbítrio e o autoritarismo”, aponta Ronaldo Medeiros.
Os deputados cassados arbitrariamente foram:
André Papini Gois (PCB), cassado em 1948; José Maria Cavalcante (PCB), cassado em 1948; Moacir Rodrigues de Andrade (PCB), cassado em 1948; Claudio Albuquerque Lima (PDC), cassado em 1964; Sebastião Barbosa de Araújo (PSP), cassado em 1964; Jayme Amorim de Miranda (PSP), cassado em 1964; Cyro Casado Rocha (PTB), cassado em 1964, Claudenor Albuquerque Lima, (PSP), cassado em 1964; Luiz Gonzaga Moreira Coutinho (MDB), cassado em 1969; Dincy Torres (MDB), cassado em 1969; Elisio da Silva Maia (MDB), cassado em 1969; Moacir Lopes de Andrade (MDB), cassado em 1969; Luiz Gonzaga Malta Gaia, cassado em 1969; Eraldo Malta Brandão (ARENA), cassado em 1969; Pedro Timóteo (PSP), cassado em 1969; e Roberto Tavares Mendes (MDB), cassado em 1966.
Versão oficial
Veja nota da assessoria
Sessão que restitui mandatos cassados pelo autoritarismo será realizada no próximo dia 14
Proposta por Ronaldo Medeiros, Resolução da Assembleia Legislativa restabelece soberania popular
A próxima sexta-feira (14) será marcada pela sessão especial que restituirá 16 mandatos cassados de deputados estaduais pelo autoritarismo dos governo general Eurico Gaspar Dutra e pela ditadura de 1964. Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), a solenidade reafirma compromisso com a democracia e a soberania popular.
“Esses parlamentares foram eleitos pelo povo alagoano, mas por se opuserem ao autoritarismo de governos encabeçados por militares, tiveram seus mandatos cassados. Por muito tempo, a Assembleia Legislativa naturalizou essa arbitrariedade, mas agora a Casa faz jus a uma de suas principais funções que é a defesa da democracia”, afirma Ronaldo Medeiros.
A restituição simbólica dos mandatos é uma recomendação da Comissão da Verdade Jayme Miranda, cujos trabalhos encerraram em 2017. Os parlamentares que terão seus mandatos, simbolicamente, restituídos são:
André Papini Gois (PCB), cassado em 1948; José Maria Cavalcante (PCB), cassado em 1948; Moacir Rodrigues de Andrade (PCB), cassado em 1948; Claudio Albuquerque Lima (PDC), cassado em 1964; Sebastião Barbosa de Araújo (PSP), cassado em 1964; Jayme Amorim de Miranda (PSP), cassado em 1964; Cyro Casado Rocha (PTB), cassado em 1964; Claudenor Albuquerque Lima, (PSP), cassado em 1964; Luiz Gonzaga Moreira Coutinho (MDB), cassado em 1969; Dincy Torres (MDB), cassado em 1969; Elisio da Silva Maia (MDB), cassado em 1969; Moucir Lopes de Andrade (MDB), cassado em 1969; Luiz Gonzaga Malta Gaia, cassado em 1969; Eraldo Malta Brandão (ARENA), cassado em 1969; Pedro Timóteo (PSP), cassado em 1969; e Roberto Tavares Mendes (MDB), cassado em 1966.
PROCURA
A assessoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros realizou buscas pelos familiares dos parlamentares cassados, mas os de José Maria Cavalcante (PCB), Moacir Rodrigues de Andrade e Luiz Gonzaga Moreira Coutinho não foram encontrados.
“Pedimos ajuda a todos para encontrá-los e, assim, garantirmos a devida justiça com estas pessoas, tão importantes para a história política de Alagoas”, reforça o parlamentar. “Qualquer informação pode ser repassada através de nossas redes sociais”, completa.
O governo do general Eurico Gaspar Dutra, simpatizante do Integralismo (versão brasileira do fascismo), cassou os mandatos parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCB), eleitos em 1947, em todo o país e recolou a legenda na ilegalidade. Na Câmara dos Deputados, o partido perdeu seus 14 deputados federais.
DITADURA DE 1964
Instituída em 1º de abril de 1964 e encerrada em 15 de março de 1985, a ditadura militar cassou centenas de mandatos de opositores pelo país. O período foi marcado por prisões arbitrárias, torturas, mortes e ocultações de cadáveres, além de cassações de mandatos e até de membros do Poder Judiciário.
“É preciso sempre que lembremos esses períodos para que jamais permitamos que eles se repitam. A devolução dos mandatos, mesmo simbólica, dos deputados estaduais cassados, reafirma nosso compromisso com a democracia brasileira”, reafirma Ronaldo Medeiros.