O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, informou, no início da sessão desta quinta-feira (20/6), ter recebido a ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, preocupado com o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para usuários. Na ligação, segundo relatou Barroso, dom Jaime se mostrou preocupado com uma possível legalização das drogas.
Logo no preâmbulo, Barroso abriu espaço para explicar o que está sendo analisado na Corte. O presidente do STF disse acreditar que dom Jaime foi vítima de fake news. “O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislação em vigor, que o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumo de maconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um ato de natureza penal ou administrativa”, explicou Barroso.
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