O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (2) que cometeu uma "falha" ao assinar e encaminhar ao Congresso, pela segunda vez, Medida Provisória (MP) para transferir a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a suspensão da iniciativa e a prerrogativa de demarcação com a Funai (Fundação Nacional do Índio).
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Bolsonaro falou sobre o tema em entrevista a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada. Ele comentou decisão desta quinta-feira (1º), do STF, de manter suspensa a validade do trecho da MP sobre a competência para as demarcações. O presidente disse que a decisão do Supremo foi "acertada".
"Teve uma falha nossa, eu já adverti a minha assessoria, teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de um assunto. Houve falha nossa, é falha é minha né, é minha porque eu assinei", disse o presidente.
Na sessão do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, voltou a defender que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli. Ausente da sessão, o ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento.
Para o ministro Celso de Mello, a reedição da MP revelou uma "clara e inaceitável transgressão" à Constituição.
"O comportamento do atual presidente, revelado na atual edição de MP rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma clara e inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes", afirmou o ministro.
Celso de Mello disse, ainda, que "é preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República".
Duas MPs, mesmo assunto
Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
Bolsonaro, então, editou em junho uma nova medida, transferindo novamente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. Dias depois, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o trecho.
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