Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado na edição desta quinta-feira (25) do "Diário Oficial da União" alterou o regulamento das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros para permitir que esses profissionais atuem nas escolas cívico-militares.
Agora, é considerado "exercício de função" atuar em "instituições de ensino públicas do sistema estadual, distrital ou municipal de educação básica". O mesmo decreto também autoriza que os policiais e bombeiros possam atuar em unidades de conservação.
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O que é a escola cívico-militar?
A escola cívico-militar é um modelo proposto pelo governo federal de gestão compartilhada entre educadores e militares. A proposta consta no documento "Compromisso Nacional pela Educação Básica", que lista os objetivos de gestão na área e foi anunciado em 11 de junho. A ideia é construir, até 2023, 108 escolas neste modelo, contemplando todos os estados e o Distrito Federal.
De acordo com o Ministério da Educação, as secretarias de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares - caberia aos militares atuar como monitores na gestão educacional. "A organização didático-pedagógica, assim como financeira, fica por conta dos civis", afirma o MEC.
Compromisso pela Educação Básica
Confira os principais pontos da "carta-compromisso" divulgada neste mês pelo Ministério da Educação:
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