A lei do programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, lançado no governo de Dilma Rousseff, foi sancionada, nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto.
Criado por meio de medida provisória assinada por Bolsonaro em agosto e aprovado por Câmara e Senado, o programa prevê o envio de profissionais a locais de difícil acesso e alta vulnerabilidade.
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O programa também pretende formar médicos em medicina da família e comunidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A sanção da lei que cria o Médicos pelo Brasil não constava na primeira versão da agenda desta quarta-feira do presidente. A cerimônia foi realizada no gabinete de Bolsonaro sem acesso da imprensa.
18 mil vagas
Segundo o Ministério da Saúde, o Médicos pelo Brasil terá 18 mil vagas em todo o país, com foco na atenção primária à saúde.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou em entrevista após a sanção da nova lei que o Mais Médicos será encerrado de forma gradativa, conforme a entrada dos profissionais no novo programa. O ministro informou que o primeiro edital de seleção deverá ser lançado em fevereiro.
"Você lança o edital, dá o prazo de inscrição, faz-se a prova, aguarda-se a correção da prova, publica-se o resultado, aguarda-se eventuais contestações do resultado. A gente imagina que isso em um tempo hábil de quatro meses é o tempo que a gente acha que, tendo bastante celeridade, a gente consegue fazer", disse.
Seleção
A lei sancionada autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais no programa.
Conforme o ministério, os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório para duas funções diferentes:
- Médicos de família e comunidade
- Tutor médico
O governo selecionará para trabalhar como médico de família e comunidade profissionais com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM).
Os aprovados irão para unidades de saúde pré-definidas pelo ministério, onde realizarão curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.
Por dois anos, os médicos receberão bolsa de R$ 12 mil líquidos, com gratificação de R$ 3 mil para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para áreas indígenas e localidades ribeirinhas e fluviais.
No caso da função de tutor médico, o governo selecionará especialistas em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, desde que tenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Nesse caso, os aprovados serão contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e ficarão responsáveis por atender à população nas unidades de saúde e pela supervisão dos profissionais que realizam o curso de especialização.
Conforme o Ministério da Saúde, a contratação via CLT terá quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, junto com gratificação por desempenho, que poderá variar entre 11% e 30% em relação ao salário.
O primeiro nível salarial poderá chegar até a R$ 21 mil. O aumento gradativo da carreira alcançará até R$ 31 mil, valor que considera o acréscimo de gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Os valores contemplam gratificação de R$ 1 mil mensais para quem acumular o cargo de tutor.
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