De licença médica desde 21 de janeiro, o ministro Celso de Mello, magistrado com mais tempo de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar e julgar as ações que questionam a validade da lei do abuso de autoridade. A decisão é de 20 de janeiro e foi lançada no sistema do STF nesta terça-feira (18).
Ele passou por uma cirurgia no quadril e fica fora do tribunal pelo menos até o dia 19 de março, quando vence a licença médica.
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O ministro alegou razões de "foro íntimo" para não participar do julgamento. Com isso, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, terá que mandar o caso ser sorteado a outro ministro da Corte.
Caberá ao novo relator analisar pedidos para suspender trechos da lei e também decidir quando levar a questão a julgamento.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, a lei define as condutas de agentes públicos, como policiais, promotores e juízes, que poderão ser enquadradas no crime de abuso de autoridade.
Ao todo, são quatro ações no Supremo, de entidades de magistrados, integrantes do Ministério Público e dos delegados federais.
Críticos afirmam que a lei deve prejudicar o trabalho de investigadores e juízes no combate à corrupção por conter alguns pontos considerados subjetivos e que poderão intimidar a atuação deles.
Na decisão que se declarou suspeito, Celso de Mello afirmou que o Supremo tem reconhecido "a possibilidade de qualquer de seus juízes invocar razões de foro íntimo como legítimo fundamento autorizador de seu afastamento e consequente não participação, inclusive como relator da causa, no exame e julgamento de processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade."
Celso de Mello tem 30 anos de atuação no Supremo e completa 75 anos de idade em novembro deste ano, quando atingirá idade para aposentadoria compulsória. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro indicar um novo ministro.
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