A Controladoria-Geral da União, em uma portaria publicada no "Diário Oficial" nesta quinta-feira (28), declarou a construtora Mendes Júnior como "inidônea". Com isso, a empresa está proibida de fazer novos contratos com o poder público por, pelo menos, dois anos.
A Mendes Júnior, que se recusou a fazer acordo de leniência (quando a empresa presta informações sobre a investigação para amenizar uma eventual pena), é a primeira construtora alvo da Lava Jato a ser declarada inidônea.
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Executivos ligados à construtora foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2014, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.
O processo teve por objeto contratos e aditivos da Mendes Júnior com a Petrobras na Refinaria de Paulínia (Replan), na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Terminal Aquaviário Barra do Riacho, na Refinaria Gabriel Passos, e nos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda.
Segundo a CGU, a decisão que levou o órgão a declarar a Mendes Júnior inidônea foi baseada em informações obtidas com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás.
Para a Controladoria, a empreiteira "coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios".
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