O acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, determina que ele pague a quantia de R$ 45 milhões. O empreiteiro foi condenado em cinco ações penais na Justiça Federal do Paraná relacionadas à Operação Lava Jato.
Este valor, segundo o acordo, será dividido em três partes:
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- R$ 20 milhões de multa
- R$ 20 milhões de reparação do dano
- R$ 5 milhões de multa penal
O acordo foi assinado em dezembro de 2018 pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Agora, os termos do acordo estão disponíveis no processo eletrônico da Justiça Federal.
Léo Pinheiro está em prisão domiciliar desde 17 de setembro, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ele estava preso desde setembro de 2016.
Antes de passar a cumprir prisão domiciliar, o empreiteiro estava detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O regime do empreiteiro progrediu devido a homologação da delação premiada.
O acordo prevê que Léo Pinheiro cumpra, em São Paulo (SP), cinco anos e três meses de reclusão domiciliar.
Depois, cumprirá pena de cinco anos e três meses de reclusão no regime semiaberto e mais cinco anos e dois meses no regime aberto.
O G1 tenta contato com a defesa de Léo Pinheiro.
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