A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um convite para ouvir o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre a declaração dele acerca da necessidade de estudar como conter uma possível "radicalização" da esquerda no país com "um novo AI-5".
Por se tratar de convite, ele não será obrigado a comparecer à audiência, que ainda não tem data.
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O ministro deu a declaração em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo" ao sair em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que havia levantado a hipótese de um "novo AI-5" caso o Brasil também fosse tomado por protestos de rua, como tem acontecido em outros países da América do Sul.
Baixado em dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 foi o instrumento usado pela ditadura militar que levou ao endurecimento do regime e resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.
Originalmente, o requerimento, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), pedia que o ministro fosse convocado, o que o obrigaria a comparecer na comissão.
No entanto, graças à intervenção de parlamentares aliados do governo, o pedido de convocação acabou sendo transformado em convite.
Segundo o deputado Sanderson (PSL-RS), do mesmo partido de Eduardo Bolsonaro, o parlamentar falou em "tom de conjectura" e "o intuito jamais nunca foi" de fato pensar na adoção de um "novo AI-5".
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