O ministro do Gabinete Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno, disse nesta segunda-feira (20/7) que é melhor conviver com as fake news do que com a censura.
Heleno deu a declaração durante entrevista à rádio Jovem Pan. Ele comentava o projeto de lei com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas "fake news". A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Leia também
"É preciso ter muito cuidado para que isso não seja um instrumento de cerceamento da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, porque é logico: é melhor conviver com isso do que conviver com censura", disse.
Segundo Heleno, é "impossível" controlar tudo o que circula nas redes sociais e que o governo federal não pode atuar como fiscal da proposta de combate às fake news.
"Volta e meia o presidente [Jair Bolsonaro] se queixa até comigo: ?General, eu não recebo informação?. As informações que chegam a ele, às vezes chegam atrasas em relação as redes sociais. Nós não temos como competir. É impossível você controlar tudo o que circula nas redes sociais e se antecipar a alguns assuntos que explodem na mídia sem que nós tivéssemos tempo de fazer um informe e transformar em informação", afirmou o ministro.
"Eu acho que isso vai reduzir muito a possibilidade que nós temos de explorar de maneira conveniente e de maneira proveitosa a internet", continuou.
O que diz a proposta
O projeto de lei 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, a proposta prevê:
- rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
- que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil; e
- regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.
O projeto de lei trata ainda da exclusão de conteúdos ou de contas "inautênticas", determinando que cabe aos provedores a identificação e a tomada de providências quanto a esses perfis, garantindo a "ampla defesa" dos administradores antes de excluí-los.
Além disso, o uso e a comercialização de ferramentas externas aos provedores que sejam desenvolvidas para o disparo em massa de mensagens ficam proibidos.
Por fim, se algum órgão da administração pública anunciar em sites, todas as informações relativas a valores e à campanha deverão ser divulgadas publicamente.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
