Nesta quarta-feira (19), o governo anunciou a inclusão de 22 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trata das concessões e privatizações dentro do governo federal.
Pela primeira vez, florestas foram incluídas no programa. São elas: Humaitá, Iquiri e Castanho, todas no Amazonas. De acordo com o governo, uma das atividades permitidas nessa área será a exploração de madeira (leia mais abaixo a relação dos 22 projetos incluídos no PPI).
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A Floresta Nacional de Humaitá foi criada por decreto de 1998 e possui 468 mil hectares. O texto do decreto prevê que ela tem por objetivo "o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis", além de sua manutenção e proteção.
O decreto também autoriza o Ibama a firmar convênios para "atingir os fins técnicos-científicos e econômicos previstos."
Dos três projetos, o mais adiantado é o da Floresta Nacional do Humaitá, gerida pelo ICMBio, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A previsão do PPI é que o leilão ocorra no quarto trimestre de 2020 e que o contrato de concessão terá prazo de 40 anos.
Ainda de acordo com o PPI, dos 468 mil hectares, em torno de 310 mil poderão ser destinados ao manejo empresarial. A estimativa de produção anual fica em torno de 155 mil m3 de madeira em tora.
A Floresta Nacional de Iquiri fica no município de Lábrea (AM) e tem área total de aproximadamente 1,4 milhão de hectares. Ela foi criada em 2008, por meio de decreto presidencial, que também prevê a elaboração de projeto de manejo.
Floresta Nacional de Humaitá/AM
- Concessão para manejo empresarial: 310 mil hectares
- Área da floresta: 468 mil hectares
- Estimativa de produção anual: 155 mil m3 de madeira em tora
- Localização: Humaitá, no sul do Amazonas, na bacia do Rio Madeira
Floresta de Castanho/AM
- Concessão para manejo empresarial: 120 mil hectares
- Área da gleba de interesse da concessão: 165 mil hectares
- Estimativa de produção anual: 60 mil m3 de madeira em tora
- Localização: gleba em Careiro, ao sul do Amazonas, com duas unidades separadas pela BR-174.
Floresta de Iquiri/AM
- Concessão para manejo empresarial: 883 mil hectares
- Área da floresta: 1,47 milhão de hectares
- Estimativa de produção anual: 440 mil m3 de madeira em tora
- Localização: Lábrea, no sul do Amazonas, próxima à divisa com Rondônia e Acre.
Desenvolvimento sustentável
Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o objetivo do governo não é arrecadar recursos, mas sim permitir o desenvolvimento sustentável dessas florestas em conjunto com o setor privado, promovendo crescimento econômico e geração de empregos.
"Queremos trazer o benefício econômico, movimentar a economia e gerar empregos na região, mas com a florestas tendo sustentabilidade. É o tripé econômica, social e ambiental. A gente colocar tudo para conversar", declarou.
De acordo com ela, florestas "concedidas" costumam apresentar índices menores de incêndios e grilagem de terras.
Além das florestas, foi aprovada uma política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, a concessão de terminais pesqueiros, o arrendamento de terminais portuários e a concessão de parques nacionais.
De acordo com Martha Seillier, existe a necessidade de "destravar" agenda de investimentos no setor de turismo, entender onde pode ganhar maior segurança jurídica e abrir o mercado para investimentos nacionais e internacionais.
A reunião desde terça foi a primeira desde que a coordenação do PPI passou da Casa Civil para o Ministério da Economia.
Veja abaixo os projetos aprovados:
- Política de atração de investimentos privados para o setor de turismo
- Arrendamentos portuários (Porto Aratu - BA; Porto de Maceió - AL; Porto de Santana - AP; Porto de Paranaguá - PR; e Porto de Vila do Conde - PA) e Inclusão da BR-040/DF/MG/GO
- Concessões de parques (Canela e São Francisco de Paula - RS) e florestas (Floresta Humaitá, Floresta Iquiri, e Floresta Castanho - AM).
- Leilões envolvendo geração de energia nova e de transmissão de energia elétrica.
- Direitos minerários da ANM (Agência Nacional de Mineração), em terras que não são indígenas.
- Qualificação da Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) no Programa Nacional de Desestatização (PND) e inclusão de lote de participações minoritárias da União no PND
- Terminais Pesqueiros de Cabedelo (PB), Belém (PA), e Manaus (AM)
Parques Nacionais
O PPI também prevê a concessão de dois parques nacionais no Rio Grande do Sul: um no município de Canela e outro no município de São Francisco de Paula. O cronograma de concessões prevê o leilão no quarto trimestre deste ano.
Os dois parques serão concedidos pelo ICMBio e, segundo o governo, o vencedor do leilão trabalhará com "prestação de serviço público de apoio a visitação, bem como serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação".
- Parque Nacional de Canela/RS
Extensão: 557,5 hectares
- Parque Nacional de São Francisco de Paula/RS
Extensão: 1.606 hectares
Eletrobras
Questionado por jornalistas, o secretário-especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, afirmou que o processo de modelagem da privatização da empresa estatal deverá estar pronta em uma ou duas semanas.
O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer, e confirmado posteriormente pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Salim Mattar, do Ministério da Economia, a Eletrobras tem cerca de 30% do mercado brasileiro, e precisa de investimentos anuais da ordem de R$ 15 bilhões para manter essa participação, recursos que não possui.
Ele declarou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem dado sinais de que haverá "facilidade" na aprovação do tema naquela Casa, e explicou que está conversando com o Senado para avançar no processo mais adiante.
"Depende dessa modelagem para aprovação no Senado. Acreditamos que teremos essa modelagem pronta em uma a duas semanas. A empresa sará capitalizada e o governo vai perder o controle", declarou
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