O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar da cadeia o ex-ministro Paulo Bernardo, que foi preso em junho na Operação Custo Brasil.
Janot quer que Toffoli reconsidere a decisão ou leve o caso à discussão na segunda turma no STF, da qual o ministro faz parte e que também é a turma da qual faz parte o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, que originou a Custo Brasil.
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Para o procurador, Toffoli concedeu indevidamente habeas corpus de ofício, uma vez que ainda havia recursos possíveis nas instâncias inferiores, e houve tentativa de "desvirtuar o sistema recursal".
Operação Custo Brasil
O ex-ministro é apontado como um dos principais beneficiados do esquema de propina que desviou R$ 100 milhões dos funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa contratada pelo Ministério do Planejamento para gestão de crédito consignado a funcionários públicos, o Grupo Consist, cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões. "Dezenas de milhares de funcionários públicos foram lesados", disse o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel.
Em nota divulgada quando a operação foi deflagrada, a defesa de Paulo Bernardo disse que a prisão é ilegal e que o ex-ministro não teve envolvimento em eventuais irregularidades no Planejamento.
Nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Paulo Bernardo e mais 19 pessoas acusadas de montar organização criminosa no Ministério do Planejamento, entre 2009 e 2015.
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