A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Prefeitura a liberar o retorno das aulas presenciais das escolas particulares a partir desta quinta-feira (1º). Ainda não há data para o retorno dos colégios públicos.
O desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e outros dois magistrados julgaram um recurso do Município do Rio contra a liminar que impedia o retorno das escolas particulares. A decisão foi unânime.
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Fiscalização da Prefeitura
De acordo com a decisão, caberá ao município "administrar e fiscalizar a implementação dos protocolos sanitários de saúde elaborados pelas instituições públicas".
A Prefeitura também deve "garantir aos alunos, a critério de seus responsáveis, a opção pela continuidade do ensino remoto".
Em nota após a decisão, a Prefeitura disse que, de acordo com a Subsecretaria de Vigilância Sanitária e o Comitê Científico, "as escolas privadas têm condições sanitárias de voltar às aulas, se assim quiserem".
"Cabe deixar claro, porém, que são os estabelecimentos privados que decidem se voltam às atividades. A Prefeitura somente autoriza o retorno aos locais do ensino privado, desde que cumprindo as rígidas regras sanitárias", acrescentou a administração municipal.
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