A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou nesta sexta-feira (18) que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.
Flordelis e os filhos são réus em processo sobre a morte do marido, pastor Anderson do Carmo, assassinado dentro de sua casa em Niterói, em junho do ano passado. A deputada é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar.
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A juíza pede que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) seja intimada para a instalação do aparelho de monitoração com urgência.
Testemunha relata medo
Na decisão, consta a necessidade da aplicação das medidas cautelares após uma testemunha do caso relatar medo. Regiane Ramos, que teve uma bomba jogada em sua residência, disse em depoimento que teme por sua integridade física, sentindo-se ameaçada "em especial" pela ré Flordelis e o corréu Adriano, filho de Flordelis preso acusado de envolvimento no crime.
Regiane Ramos é dona da oficina em que Lucas trabalhava antes do crime e consta no inquérito policial como testemunha por reafirmar a história de que Lucas César dos Santos teria recebido uma mensagem, via WhatApp, com o plano para matar o pastor. Na época, Lucas teria comentado sobre a proposta e enviado a mensagem para Regiane ler.
Segundo a testemunha, ela não tem dúvida de que o ataque foi orquestrado pela família de Flordelis como uma forma de intimidá-la a não depor em juízo e também uma forma de intimidar Lucas.
Resumo
O inquérito concluiu que Anderson foi morto por questões financeiras e poder na família -- o pastor controlava todo o dinheiro do Ministério Flordelis, hoje rebatizado de Comunidade Evangélica Cidade do Fogo.
Flordelis é uma das 11 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do RJ, incluindo 7 filhos do casal presos.
Após o crime, Flordelis relatou em depoimento e à imprensa que o pastor teria sido morto em um assalto.
A deputada vai responder por cinco crimes: homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Pelo envenenamento, ela responderá por tentativa de homicídio.
Defesa na Corregedoria da Câmara
Flordelis entregou na quarta-feira (16) à Corregedoria da Câmara dos Deputados a defesa por escrito no processo a que responde por quebra de decoro parlamentar. O caso pode levar Flordelis à perda do mandato.
A entrega foi feita com uma procuração encaminhada pelo advogado Rafael Oliveira, que compareceu à Câmara e não quis gravar entrevista - disse que falará "no momento oportuno". A deputada não participou da entrega.
No último dia 9, Flordelis recebeu a notificação do processo que corre na Câmara em seu apartamento funcional, em Brasília, das mãos do corregedor. O prazo de cinco dias úteis para a entrega terminava nesta quarta, mas poderia ser prorrogado a pedido da parlamentar.
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