O Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta-feira (12) o pedido da defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB), para adiar o julgamento marcado para o dia 17 de abril que vai decidir se a denúncia de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações da Lava Jato será aceita contra ela.
Aécio Neves, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (MDB-MG), também foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR).
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Andrea Neves foi presa preventivamente em maio do ano passado na Operação Patmos, realizada a partir das delações da JBS. Em junho, outra decisão do STF concedeu a Andrea prisão domiciliar. Em dezembro, ela foi liberada da prisão domiciliar.
No pedido, o advogado Marcelo Leonardo, que representa Andrea, havia alegado que no mesmo dia 17 de abril defenderá um réu em um processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que por isso não poderia participar da sessão no STF. Marco Aurélio, porém, justificou em sua decisão que "o pedido de adiamento não está acompanhado de justificativa relevante". Segundo a decisão, além de Marcelo Leonardo, a irmã de Aécio tem mais onze advogados habilitados no processo.
O ministro afirmou ainda que "nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos - Superior Tribunal de Justiça e Supremo".
A defesa de Andrea não quis se manifestar.
Denúncia
Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F;, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato (leia diálogo entre Aécio Neves e Joesley Batista). Na época da denúncia, o senador negou a acusação e disse ser vítima de "armação".
Em nota divulgada nesta terça (10), o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos". A nota afirmou ainda que "inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador" (leia a nota completa ao final desta reportagem).
A PGR diz que o dinheiro supostamente pedido por Aécio e pela irmã era propina para beneficiar o grupo com favores políticos. A defesa do senador e da irmã diz que o montante era para pagar advogados.
Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 - doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.
Julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal.
A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente.
Nota da defesa
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:
A defesa do Senador Aécio Neves vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico. As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
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