A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a aprovação da medida provisória (MP) que suspende a obrigatoriedade de quantidade mínima de dias letivos nas escolas. O projeto, aprovado em razão da pandemia do coronavírus, segue para o Senado.
O texto principal do projeto, chamado de texto-base, foi aprovado na semana passada, mas os deputados precisavam concluir a análise dos destaques, que visavam modificar a redação.
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Segundo o Ministério da Educação, são ao menos 200 dias letivos obrigatórios em escolas de educação básica e em instituições de ensino superior.
O que diz o texto aprovado pela Câmara:
- Educação infantil: dispensa a obrigatoriedade do mínimo de dias letivos referente a 2020 e do cumprimento da carga horária mínima anual;
- Ensinos fundamental e médio: suspende a obrigatoriedade da quantidade mínima de dias letivos, mas desde que seja cumprida a carga horária mínima anual;
- A carga horária mínima do ano letivo afetado poderá ser cumprida no ano seguinte, ainda que o aluno já esteja cursando a série ou ano escolar seguinte;
- Autoriza atividades pedagógicas não presenciais para preencher a carga horária, desde que os sistemas de ensino garantam aos alunos o acesso a essas atividades;
- Deverão ser observadas as diretrizes nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas do respectivo sistema de ensino;
- A União deve prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos às atividades não presenciais.
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