O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar, de R$ 10 mil para R$ 100 mil, o valor mínimo das transações financeiras no exterior que devem ser declaradas ao Banco Central.
A medida abrange pessoas físicas ou jurídicas, residentes no país ou no exterior, que possuem contas em bancos autorizados a operar no mercado de câmbio. A nova regra passa a valer em 1º de setembro.
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A resolução foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo conselho, composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O CMN também decidiu elevar o piso da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Residentes no Brasil que possuem investimentos fora do país só deverão fazer a declaração se os ativos totalizarem US$ 1 milhão.
Antes, a declaração era obrigatória a partir de US$ 100 mil no somatório dos investimentos. Assim como a regra sobre movimentações, o novo piso entra em vigor no dia 1º de setembro.
De acordo com o site do Banco Central, esses capitais incluem "bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc".
"Quantificar esses capitais ajuda o Banco Central (BC) a compilar a posição de investimento internacional do país, ou seja, a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira. O CBE ajuda a avaliar o grau de internacionalização da nossa economia", diz o site da autoridade monetária.
De acordo com Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, esse valor-base não se alterava desde 2004. Desde então, o número de declarantes saltou de 20 mil para 64 mil, segundo dados preliminares de 2019.
Apesar disso, Rocha destaca que o governo brasileiro possui outras bases de dados para checagem de dados. "É importante observar que, para qualquer necessidade dos órgãos de controle, o poder público continua tendo informações detalhadas, declaradas anualmente para a Receita Federal", afirmou.
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