O partido Rede Sustentabilidade pediu, nesta segunda-feira (4), ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ele é filho do presidente Jair Bolsonaro e o atual líder do PSL.
Para a Rede, Eduardo quebrou o decoro parlamentar ao afirmar na semana passada que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, a resposta do governo pode ser um "novo AI-5".
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A declaração de Eduardo sobre o AI-5 repercutiu fortemente no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e em entidades da sociedade civil. Diversas notas de repúdio foram divulgadas.
O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.
Diante da polêmica, o deputado afirmou em uma outra entrevista que "talvez tenha sido infeliz" na declaração e que não há "qualquer possibilidade" de um novo AI-5. Ele também alegou ter imunidade parlamentar.
"Talvez tenha sido infeliz em falar 'AI-5' porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas nesse cenário o governo tem que tomar as rédeas da situação. Não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso. Mas não existe retorno do AI-5. Finalizando a resposta, a gente vive sob a Constituição de 1988, fui democraticamente eleito, não convém a mim a radicalização", afirmou o deputado na ocasião.
Depois, ele publicou um vídeo em uma rede social no qual disse não se sentir constrangido em pedir desculpas "a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5".
"A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição. Inclusive, esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história, então, não tem porque eu descambar para o autoritarismo", acrescentou.
O que argumenta a Rede
Para a Rede Sustentabilidade, Eduardo Bolsonaro extrapolou a imunidade parlamentar. Isso porque, segundo o entendimento da legenda, o parlamentar não pode "abusar" da imunidade, "sob pena de utilização do instituto em benefício próprio, com fim exclusivamente egoístico e evitando necessária responsabilização".
"As imunidades parlamentares não são privilégios, são, na realidade, garantias funcionais [que] objetivam assegurar que os membros do Poder Legislativo exerçam seu mandato com independência, totalmente livre de coerções de natureza externa", diz o partido na representação.
Ainda no pedido, a Rede afirma que "ao defender abertamente o uso de instituto similar ao AI-5", Eduardo Bolsonaro "ofende diretamente diversos preceitos constitucionais", uma vez que atenta contra as instituições democráticas e representativas, assim como contra as prerrogativas do Poder Legislativo.
Tramitação
Saiba como será a tramitação do processo no Conselho de Ética:
Votação
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