Foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro decreto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, que estabelece medidas para conter os gastos do governo. Entre as ações, está a suspensão de recursos para pagamento de despesas com fornecedores e prestadores de serviços de várias áreas da administração pública.
De acordo com o decreto, a restrição a novos empenhos, nos próximos 30 dias, só não se aplica às secretarias da Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de instituições ligadas ao Poder Judiciário.
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O novo pacote de medidas foi anunciado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda na terça-feira (4). Segundo informou a pasta, só serão pagos os empenhos que já possuem ordem de pagamento.
O decreto estabelece ainda a devolução de servidores cedidos pela União ou por prefeituras, para não ter que reembolsar os salários aos órgãos de origem. Além disso, não vai preencher cargos comissionados vagos e nem tomar novos empréstimos.
O governador determinou, também, prazo de 60 dias para que as secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão estudo para definir um cronograma para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no âmbito da folha de pagamento.
De acordo com o decreto, as medidas têm o objetivo fazer com que as contas do Estado do RJ passem a se enquadrar novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal. O estado estourou o teto de endividamento previsto na lei de responsabilidade fiscal. Pela lei, a dívida não pode passar de 200% - ou seja, do dobro da receita corrente líquida do estado, que é o que ele arrecada descontados os repasses obrigatórios aos municípios. Hoje, esse percentual é de quase 202%.
Com as medidas do novo pacote, a economia prevista é de R$ 185 milhões.
Socorro de R$ 2,9 bilhões
Foi publicada também nesta quinta-feira a promulgação da lei que valida o repasse de R$ 2,9 bilhões do governo federal ao governo do Rio de Janeiropara ajudar nas despesas com segurança pública na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
A verba foi repassada em julho, mediante uma medida provisória, e o dinheiro já foi utilizado pelo governo do estado. A concessão de crédito foi feita após o estado decretar estado de calamidade pública em decorrência da crise financeira.
A MP foi editada pelo Executivo federal em 21 de junho e entrou em vigor imediatamente. Para ser efetivada como lei, precisava ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. A Câmara dos Deputados a aprovou no dia 19 de setembro e a aprovação por parte do Senado ocorreu nesta quarta-feira (5).
Governo estuda 'medidas mais duras'
Em entrevista ao Bom Dia Rio na quarta-feira (5), secretário de estado da Fazenda, Gustavo Barbosa adiantou que são estudadas "medidas mais duras" para cortar os gastos do governo. Segundo ele, o decreto assinado pelo governador é o começo de um plano de reestruturação.
"Essas medidas são medidas iniciais. O governo do estado está estudando outras medidas que virão, sim. Neste momento eu prefiro não antecipar essas medidas. Seriam medidas mais duras do que as atuais. A gente certamente terá que aprofundar em função dessa situação de caos financeiro", afirmou Gustavo Barbosa.
O secretário negou que a demissão de servidores - ação permitida pela legislação para que o governo cumpra a lei de responsabilidade fiscal - faça parte das ações em estudo pelo governo. Ele destacou ainda que o estado descarta a possibilidade de reversão da crise financeira no curto prazo.
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