A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu nesta quinta-feira (8) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, autorização para deixar o país entre 25 de novembro de 1º de dezembro para dar palestras na Espanha.
O pedido para a nova viagem acontece 3 semanas depois de Temer voltar de uma viagem à Inglaterra, onde deu palestras na Oxford Union, uma sociedade de debates ligada a alunos da universidade inglesa.
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No pedido entregue ontem ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, Temer diz que foi convidado a falar em dois locais.
O primeiro é a Universidade de Salamanca, que receberá uma conferência será sobre "a evolução constitucional do Brasil no contexto das mudanças político-institucionais das últimas décadas". Segundo a defesa, o convite a Temer foi feito porque o reitor da universidade é "conhecedor de sua importante trajetória política no Brasil, e considerando sua longa carreira acadêmica na área do Direito Constitucional".
A outra palestra seria no Conselho Empresarial Aliança pela Ibero-América, associação de 140 presidentes de empresas ibero-americanas. A palestra seria sobre perspectivas das reformas econômicas no Brasil. De acordo com a defesa de Temer, a autora do convite escreveu que "seria uma honra se (Temer) aceitasse nosso convite e pudéssemos ouvir em primeira mão sua análise e visão sobre seu país, que para nossos sócios representa um mercado de máximo interesse".
Ontem mesmo, o juiz Marcelo Bretas encaminhou o pedido para o Ministério Público Federal dar um parecer antes de decidir sobre o pedido de Temer.
Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, disse que o ex-presidente ?recebeu convite da Universidade de Salamanca, a mais antiga da Espanha e a quarta mais antiga da Europa, e também de importante entidade empresarial ibero-americana. A exemplo do que aconteceu com a viagem à Inglaterra, novamente o pedido de autorização foi apresentado para que ele se ausente por curtíssimo período de tempo, indispensável apenas para a realização das viagens de ida e volta e o atendimento aos compromissos para os quais foi convidado?.
A nota diz ainda que Temer "cumprirá rigorosamente o que for determinado, como cumpriu anteriormente o que determinou o TRF-2. Porque nenhum prejuízo pode resultar à ordem pública, como não resultou da viagem antes realizada, Michel Temer espera que seu pedido seja acolhido".
Em outubro, palestras na Inglaterra
Em outubro, Temer passou 4 dias na Inglaterra, para dar palestras na Oxford Union, associação de ex-estudantes da Universidade de Oxford, sobre sua carreira política e sobre Direito Constitucional. O MPF opinou contra, e o pedido foi negado pelo juiz Marcelo Bretas.
"É para mim inconcebível autorizar o acusado requerente a realizar viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de um evento acadêmico, situação incompatível com o status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção", escreveu Bretas em sua decisão, afirmando ainda que, a autorização só aconteceria em "uma situação de verdadeira necessidade, como uma questão de tratamento de saúde, por exemplo", o que não é o caso. "Veja-se que a situação do peticionante não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de pelo menos duas ações penais em trâmite neste juízo", disse Bretas.
A defesa de Temer recorreu, e a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou a viagem de Temer à Inglaterra, por 2 votos a 1.
Operação Descontaminação
Temer é réu em duas ações penais oriundas da Lava Jato do Rio, em que é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O Ministério Público Federal afirma que propinas ao grupo de Temer somaram, ao longo de 20 anos, R$ 1,8 bilhão.
A defesa de Temer afirma que o ex-presidente nunca praticou nenhum dos crimes narrados.
Temer foi preso duas vezes este ano na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato no Rio.
Em maio, Temer foi solto pelo STJ, que substituiu sua prisão preventiva por medidas cautelares, como a proibição de deixar o Brasil, salvo em situações de força maior ou necessidade.
Em agosto, a defesa de Temer fez o pedido para ele ir à Inglaterra.
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