Nesta semana, após quase três anos de espera, a jornalista e fotógrafa Céu Ramos de Albuquerque conseguiu alterar seu registro civil com o termo intersexo. Ela foi a primeira pessoa de que se tem notícia em todo o Brasil a conseguir a aprovação judicial para fazer a mudança, segundo a Associação Brasileira Interesexo (Abrai).
O que significa uma pessoa ser intersexo?
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O termo intersexo é abrangente e usado para descrever uma ampla gama de variações corporais nas características sexuais inatas.
Assim, segundo a Abrai e o Escritório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), as pessoas intersexo são aquelas que têm características sexuais que, desde o nascimento, não se enquadram nas normas médicas e sociais para corpos femininos ou masculinos.
Essas características podem estar relacionadas a cromossomos, órgãos genitais, hormônios, entre outros. Em algumas pessoas, as características intersexo são perceptíveis logo no nascimento; em outras, podem surgir na puberdade ou ficarem aparentes apenas em fases mais tardias da vida.
Uma pesquisa da ONU estimou que entre 0,05% e 1,7% da população mundial nasce com características intersexo — o que pode significar até 3,5 milhões de pessoas apenas no Brasil.
Essas pessoas podem ter alterações hormonais, genitais ambíguos e outras diferenças anatômicas, ou ainda nascer com códigos genéticos diferentes do padrão. Um exemplo: o corpo pode ser fisicamente feminino, mas o seu código genético ser XY (X é o cromossomo feminino e Y é o masculino), o que pode afetar o desenvolvimento e a produção de hormônios.
Qual a diferença entre hermafrodita e intersexo?
O termo "hermafrodita" já foi, durante muito tempo, utilizado de forma genérica para denominar pessoas intersexo. Esse termo, no entanto, deixou de ser usado por ser considerado limitante e de cunho pejorativo, reforçando estereótipos negativos.
Segundo nota informativa da Organização das Nações Unidas (ONU) Direitos Humanos, o termo hermafrodita assume um "significado estreito e limitado dentro do campo da ciência e, portanto, pode promover ideias incorretas e homogeneizadas sobre a aparência e as capacidades dos corpos intersexo".
A nota reforça, no entanto, que algumas pessoas usam e reivindicam o termo para si — o que torna "primordial" que se respeite a escolha das pessoas em relação à terminologia que elegem para se referirem a si mesmas.
Mas então, qual é a diferença entre os dois termos?
Segundo a Abrai, hermafrodita é uma pessoa que tem uma condição congênita (desde o nascimento) onde há presença de testículo e ovário, com presença ou não de genitália ambígua — quando os órgãos sexuais não são bem formados ou não são claramente masculinos ou femininos.
Já intersexo é o termo generalista que engloba todas as condições biológicas que não se enquadram nas definições médicas de "macho e fêmea" — o que significa que "hermafrodita" é apenas uma das definições englobadas pelo termo.
Outros exemplos de intersexualidade são:
- insensibilidade androgênica;
- regressão testicular;
- hiperplasia adrenal congênita;
- Síndrome de Klinefelter;
- Síndrome de Turner;
- Síndrome de Rokitansky, entre outras.
Essas condições interferem em questões de gênero?
Não. Cada pessoa, independentemente da condição genética, terá a própria identidade de gênero.
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