O Ministério da Educação (MEC) informou ter recebido nesta quinta-feira (2) a decisão judicial que impede nota zero para o estudante que desrespeitar os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensindo Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação da prova, disse que vai recorrer.
A decisão provisória da Justiça Federal proíbe que seja automaticamente zerada a prova que tiver desrespeito aos direitos humanos. Entretanto, o autor também não vai conseguir tirar a nota máxima.
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Na semana passada, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu um trecho do edital do Enem que determinava a anulação da prova que incluísse trechos com desrespeito aos direitos humanos em qualquer parte da redação.
Entretanto, outro trecho do edital ainda mantém como regra que a "proposta de intervenção" respeite os direitos humanos. A proposta de intervenção é uma das cinco competências exigidas dos alunos, e cada uma delas vale 200 pontos. Ao desrespeitar os direitos humanos ao escrever sobre o problema proposto, o candidato vai tirar zero apenas neste item e poderá, no máximo, tirar nota 800 na redação.
Maria Inês Fini, presidente do Inep, explicou que o Enem pede que a redação siga os direitos humanos desde 1998, quando foi aplicada a primeira edição, e que essa regra foi "celebrada durante muitos anos" pelos especialistas da área. Ele pediu que os candidatos "não só reflitam no texto os direitos humanos, mas na vida".
Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de trechos desconectados no texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 rende a nota zero para desincentivar que os estudantes pratiquem deboche.
Anulações em 2016
Das quase 5,9 milhões de redações anuladas no ano passado, 0,08% levaram zero por esse motivo. Segundo dados do Inep, 4.798 é o número exato de candidatos que defenderam ideias contrárias aos direitos humanos ao abordar o problema da intolerância religiosa e, por causa disso, tiveram a prova anulada.
No total, 5.881.213 provas de redação do Enem 2016 passaram pela correção. Dessas, 291.806 acabaram com a nota zero por uma série de motivos, a grande maioria (70,6% dos casos) porque o candidato ou não compareceu para fazer a prova, ou compareceu, mas deixou a redação em branco. O segundo principal motivo para a nota zero no Enem 2016 foi a fuga ao tema, que representou 16% dos casos. Veja no gráfico abaixo:
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