"Fui oficialmente censurado pelo senhor presidente da República", anunciou, em agosto passado, o arapiraquense Émerson Maranhão, por meio de uma rede social. Na noite anterior, enquanto o cineasta dormia, o projeto de série 'Transversais', de sua autoria, era o assunto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em uma transmissão ao vivo. O presidente comunicava uma espécie de "veto prévio" ao financiamento de produções que, segundo o próprio Bolsonaro, já estavam aptas a receber aporte financeiro em edital público da Agência Nacional do Cinema, a Ancine.
"Um filme chama 'Transversais'. Olha o tema: 'Sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. Conseguimos abortar essa missão'", disse Bolsonaro sobre o filme do alagoano.
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'Transversais' é uma série de cinco episódios, que conta a história de cearenses transgênero. Segundo o produtor Allan Deberton, a obra fala da superação de obstáculos, como a entrada na faculdade e a conquista do primeiro emprego. "Foi barrado somente por ter temática LGBT", afirmou o produtor.
A pesquisa para realizar a série durou três anos e o roteiro é decorrente do documentário "Aqueles Dois", premiada produção do alagoano Émerson Maranhão e que acumula 28 seleções em festivais de cinema, dentro e fora do Brasil. Após a fala do presidente, o sonho de tirar a série do papel ficou ainda mais distante, já que o Ministério da Cidadania suspendeu o edital "RDE/FSA PRODAV - 2018", no qual concorriam Transversais e outras três produções audiovisuais das nominadas publicamente por Bolsonaro.
O edital visava selecionar séries de TV para financiamento por meio do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) e previa que os vencedores de cada região do Brasil receberiam entre R$ 400 mil e R$ 2 milhões. Para a categoria "diversidade de gênero" a previsão era de R$ 400 mil para cada obra, o menor valor entre todas as categorias.
A portaria que informava a suspensão do edital justificou a decisão com a "necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA".
REVIRAVOLTAS
O primeiro revés sofrido pelo governo, após o ministro Osmar Terra suspender o edital de fomento, foi a saída do secretário de cultura Henrique Pires, que deixou a pasta alegando não compactuar com o que chamou de "política de censura". Logo depois, entidades e políticos impetraram ações na justiça para suspender a portaria do Ministério da Cidadania.
A primeira decisão contra a portaria de Osmar Terra foi da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu tutela de urgência para obrigar a União a dar continuidade ao chamamento público. A juíza Laura Bastos Carvalho avaliou que existem fortes indícios de que o governo agiu de forma discriminatória a homossexuais e transexuais ao suspender o edital.
No último dia 10 de outubro, o juiz federal Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), manteve a liminar que determinou à Ancine que retomasse o processo de seleção de projetos audiovisuais.Até o fechamento desta edição, o Ministério da Cidadania não informou se pretende recorrer da decisão da justiça.
"NÃO VÃO NOS CALAR"
Émerson Maranhão é formado em jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e foi ao Ceará para passar 4 anos, período no qual estudou cinema no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Isso, no entanto, foi há 21 anos. Por lá, ele continua atuando como jornalista e também como realizador audiovisual. No começo deste ano participou de um bate-papo no Centro Cultural Arte Pajuçara, na primeira exibição local do curta documental ?Aqueles Dois?, com o qual Maranhão viaja a Madri, no começo do próximo mês, representando o Brasil.
O alagoano conversou com oCaderno Be reiterou a revolta exposta anteriormente nas redes sociais, narrando a batalha judicial, junto aos outros cineastas, para que tenham projetos avaliados em editais sem discriminação ou, como disse, ?sem censura?.
Como você recebeu as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o seu projeto?
Eu só soube na sexta-feira [16 de agosto], porque na noite anterior trabalhei até tarde e me desconectei, o celular estava no silencioso. Quando acordei, na sexta, tinha muitas mensagens e muitas ligações perdidas. Aí as pessoas tinham me mandado o link da live dele. Minha primeira impressão foi de incredulidade. Eu pensei ?não, não tá acontecendo, é surreal demais?. Aí, da incredulidade, veio a revolta. ?Transversais? levou três anos de pesquisa. E ser tratado com o escárnio que foi tratado, ainda mais por um presidente da República?
Você considera a proibição pública e a consequente suspensão do edital atos de censura?
Eu não tenho a menor dúvida. Temos que dar nome aos bois. Foi sim censura. Por mais que o ministro Osmar Terra diga oficialmente que ele suspendeu o edital por um contingenciamento de despesas, as declarações do presidente deixam inequivocamente claras as intenções dele. Sobre 'Transversais' ele disse coisas como ?conseguimos abortar essa missão? e ?mais um que vai pro saco?. Além disso, ele fala que são projetos LGBT que estavam prontos para receber os recursos e que na gestão dele isso não iria acontecer. O edital possui diversas categorias e não haveria meio legal para suspender somente duas, então eles suspenderam todo o edital para tentar censurar 10 dos 80 projetos. É censura e foi só o primeiro caso. Depois desse ato diversos casos de censura aconteceram, como o index que ele determinou para o Caixa Cultural ou a suspensão de apresentações em espaços públicos. Esses casos deixam muito claro que, ainda que inconstitucionalmente, ainda que estejamos oficialmente em uma democracia, existe uma intenção clara de trazer de volta a censura para o Brasil.
A justiça acatou a ação que obriga o governo a retomar o edital. Como você recebeu esse posicionamento da justiça?
Sim, conseguimos duas vitórias: a primeira foi na segunda-feira da semana passada e agora mais uma. O ministro Osmar Terra recorreu e agora o TRF manteve a decisão. Estamos esperando o que o governo irá fazer. Alguém falou na semana passada e eu quero repetir isso: precisamos judicializar todas as questões. O Jair Messias bolsonaro foi eleito presidente, mas foi democraticamente para atuar democraticamente. Ele não pode instaurar uma ditadura a seu bel prazer. Num primeiro momento houve uma paralisia muito grande por não conseguirmos acreditar no que estava acontecendo. Porque é inacreditável. Mas agora estamos tendo uma reação. Recebemos as decisões da justiça com uma sensação de que existe a chance de a gente retornar a um Estado Democrático de Direito. A gente não vai deixar que sequestrem nossa tradição democrática, a gente não vai deixar que sequestrem nossa Constituição desse jeito. A sensação é de justiça sendo feita e de um respiro democrático. Essas sucessivas insanidades do presidente deixam a gente tão atordoados que parece que estamos em uma ditadura, sem poder reagir, mas não há, é uma democracia e vamos lutar por essa democracia. E a democracia passa necessariamente pela liberdade de expressão. Não vão nos calar.
Você acredita que existe uma campanha governamental contra o setor cultural, contra os artistas?
Existe uma campanha anti-cultura. Isso é bem claro, há uma vilanização dos artistas, que decorre de uma vilanização da cultura. A Fernanda Montenegro tem uma frase linda sobre isso, ela fala que os atores entram como os ?diabos?, porque eles se permitem ser múltiplos. A cultura é o espaço do pensamento por excelência. E pensamento é tudo que o atual governo não quer que o brasileiro tenha.
Você esperava que tudo isso, narrado por você, acontecesse este ano?
Eu não esperava que, em pleno 2019, a gente pudesse estar se mobilizando contra a censura à obras artísticas. Eu pensei que as lutas seriam outras, as causas seriam outras. Estamos tendo produções censuradas por conta de sua temática, isso é surreal. Isso está acontecendo num país onde o STF garantiu a equiparação da união estável ao casamento, no mesmo país em que o STF criminalizou a homofobia. Quer dizer, a gente pode casar, pode adotar, mas não pode ter nossa história contada nos cinemas. É surreal. É inacreditável o que a gente tá vivendo no país.
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