A Justiça obrigou o vereador Alexandre Frota (PDT) e o Facebook a retirarem da rede social um vídeo que expôs uma médica durante fiscalização que o político fez num hospital de Cotia, Grande São Paulo.
Frota é parlamentar na cidade e usou sua conta pessoal na página do site para fazer a publicação.
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O descumprimento à decisão judicial acarretará a Frota e ao Facebook pagamento de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil. A medida foi dada na sexta-feira (4) pela juíza Renata Pedreno, que entendeu que a médica Carolina Crespilho, que aparece nas imagens, foi desrespeitada. Cabe recurso.
"Ainda, determino a abstenção do requerido Alexandre Frota de Andrade em realizar novas postagens, em quaisquer plataformas, mencionando as partes autoras, ainda que de forma transversa, sob pena de incidência da multa acima fixada", escreveu a magistrada na sentença.
A postagem que a expôs sem a sua autorização foi publicada no Facebook de Frota na manhã de quarta-feira (2). Nela consta a informação de que o político fez vistoria para apurar irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Atalaia:
"Fiscalização na UPA Atalaia! Na vistoria encontramos: falta de remédios, falta de ar condicionado e médicos dormindo. Além de estarem dormindo, apresentaram um documento para tentar impedir a minha fiscalização!", escreveu Frota na sua página.
Até o início da tarde deste sábado (5) a filmagem que mostra a médica continuava no ar. Na gravação, ela pede para o vereador deixar o hospital porque estaria desrespeitando os profissionais do local.
Frota entrou no local acompanhado de outras pessoas com camisetas onde se lê "Cotia", o nome dele e "fiscalização parlamentar".
A equipe de reportagem do G1 não conseguiu localizar Carolina para comentar o assunto.
Por meio de nota conjunta, a Associação Paulista de Medicina (APM), a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestaram apoio à médica e repudiaram a atitude de Frota.
"Os vereadores têm a missão de fiscalizar o serviço público, mas não podem adentrar em hospitais e UPAs sem autorização, muito menos de interferir diretamente no atendimento médico. A fiscalização da saúde pública deve ser realizada de forma institucional, por meio das Secretarias de Saúde e órgãos competentes, respeitando as normas sanitárias e os direitos dos pacientes", informa trecho do comunicado da APM e da AMB.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) classificou a ação do vereador como “constrangedora e ilegal”.
Frota ou sua defesa não foram localizados para comentarem o assunto. A equipe de reportagem enviou e-mail para o endereço eletrônico que o vereador tem na Câmara Municipal de Cotia e aguarda um retorno. No vídeo que circula na internet, o parlamentar fala constantemente que tem autorização para fiscalizar o hospital pelo fato de ser vereador eleito. "Não tô desrespeitando", diz ele na filmagem.
"Pontuo, todavia, que eventuais novas fiscalizações pelo interessado deverão se dar de forma respeitosa, sem intimidação dos trabalhadores do local com gravações e, sobretudo, observadas as regras do local vistoriado – o que não se observou no recorte dos vídeos acima indicados", completou a juíza na decisão contra Frota.
Os representantes do Facebook também não foram localizados para tratar do caso. O G1 enviou e-mail para o endereço eletrônico atribuído à assessoria de imprensa do site e também aguarda um retorno.
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