O ministro da Infraestrutra, Tarcísio Freitas, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo vai alterar as regras de reembolso de passagens. Por meio de uma MP (medida provisória), as companhias de aviação civil terão um prazo de até 12 meses para devolução do dinheiro aos consumidores.
A medida foi assinada na noite desta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro e será enviada ao Congresso nesta quinta (19).
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A medida é uma forma de tentar conter os impactos da crise do novo coronavírus na economia e, em especial, no setor aéreo. Além da MP, o governo também promoverá ações para socorrer as companhias por meio de um decreto.
"Está sendo anunciado hoje o diferimento no reembolso de passagens, ou seja, vamos dar um prazo maior para o reembolso em dinheiro. Isso é uma medida importante para não temos defluxo de caixa e vamos estabelecer junto com a Senacom e junto com o Ministério Público Federal regras para as quais se darão o reembolso ou trocas de trechos de passagens de forma que o consumidor não seja prejudicado", afirmou o ministro durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
A revisão do prazo de reembolso será feita por meio da MP. As companhias terão até 12 meses para realizar a devolução do dinheiro aos passageiros que fizerem sua solicitação até 31 de dezembro de 2020.
O texto ainda vai alterar o cronograma de pagamento contribuições fixas e variáveis das administradoras dos terminais aeroportuários. Os vencimentos de outorga previstos para 2020 poderão ser liquidados até 18 de dezembro.
Já por meio de decreto, serão postergadas as cobranças das tarifas de navegação das companhias aéreas. Os pagamentos que deveriam ser feitos entre março e junho deste ano passarão para setembro a novembro.
Na noite desta quarta, logo após a assinatura das propostas, o ministro da Infraestrutura afirmou que está negociando com bancos públicos linhas de crédito para as áreas.
"(As linhas de crédito) vão dar um suporte de liquidez neste momento difícil", disse.
Tarcísio afirmou que sua pasta deve priorizar os impactos no setor aéreo, um dos mais afetados com a crise.
"Foi uma queda muito abrupta tanto de [voo] internacional quanto do doméstico. As empresas têm custo em dólar, têm dificuldade em caixa e algumas medidas estão sendo tomadas para preservar o caixa dessas empresas. Sempre pensando o seguinte, o foco é o consumidor porque o que a gente não quer é ter quebra de empresas e ter descontinuidade na prestação de serviços porque depois que a crise passar a gente vai ter a dificuldade de oferta e isso vai ter impacto na tarifa", completou.
O ministro disse ainda que o foco das ações do ministério são na defesa do consumidor.
Ele ponderou que é preciso analisar com calma o fechamento de pontos de logística para evitar a interrupção de equipamentos e materiais de saúde.
"Nessas horas a gente tem que ter o bom senso porque naquele equipamento que chega pessoa infectada, também chega o marcapasso, também chega o órgão transplantado, também chega o medicamento. A gente tem que tomar muito cuidado quando se pensam em dadas saídas. Como disse o ministro Fernando [Defesa], é um esforço de guerra, a logística será fundamental para ganhar o combate."
O Ministério informou ainda que as iniciativas anunciadas nesta quarta pela pasta devem se somar à ação divulgada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na semana passada.
A agência reguladora abonou o cancelamento de slots (horários de chegada e partida em aeroportos coordenados) do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de direitos históricos pelas companhias aéreas.
A Anac também determinou a extensão por 120 dias a renovação de habilitações, certificados e licenças de aviação civil.
?A MP das aéreas foi assinada por Bolsonaro após reunião na noite desta quarta do presidente com o ministro da Infraestrutura e representantes do Judiciário e Ministério Público, incluindo o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. ?
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