As despesas do governo de Alagoas com servidores inativos e pensionistas atingiram R$ 1,80 bilhão em doze meses encerrados em abril deste ano, um acrescimento de 8,34% em relação aos doze meses anteriores.
O levantamento - feito pelo jornal Valor Econômico com base nos relatórios fiscais dos Estados - mostra que nesse mesmo período, as despesas com servidores da ativa recuaram 6,24%, atingindo R$ 2,5 bilhões.
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Os dados levantados pelo Valor consideram a despesa bruta liquidada no Poder Executivo. Dentre 26 Estados e o Distrito Federal, em 16 entes o crescimento das despesas com aposentados e pensionistas é maior que do que a alta com servidores ativos, com destaque para o Amapá, cujas despesas com inativos aumentaram 138,78%.
Para o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a evolução do gasto reforça a premência de que a reforma previdenciária alcance também as previdências estadual e municipal. "Na verdade, para fins de ajuste fiscal de curto prazo, essa é uma reforma mais urgente e importante do que a do regime geral, que terá mais impactos no longo prazo", diz.
De acordo com a reportagem, o crescimento de despesa com inativos mais forte do que a de ativos, diz Afonso, tem sido uma realidade nos últimos anos. "Essa situação está agora pressionada pela corrida de servidores para se aposentarem antes da entrada em vigor da reforma previdenciária. O receio de ser alcançado pela reforma pressiona o próprio gasto e, se esta não for aprovada e alcançar todas as pessoas, ficará valendo só o impacto deficitário".
A chamada PEC paralela (PEC 133) inclui Estados e municípios nas regras de mudanças do sistema de aposentadoria. Para o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, no entanto, somente a reforma não será suficiente. "Por isso trabalhamos paralelamente em um conjunto de medidas que muda as estruturas de carreiras para os servidores ativos", diz.
Santoro destaca que o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores deve trazer efeito imediato positivo, mas um alívio mais duradouro só virá no médio a longo prazos.
*Com informações do Valor Econômico
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