O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (21) que o aumento de impostos cuja adoção não exija a chamada anualidade (isto é, prazo de um ano para entrar em vigor) é uma alternativa a ser estudada pelo governo para assegurar o cumprimento da meta fiscal.
A meta fiscal aprovada pelo Congresso para 2017 e 2018 permite ao governo fechar o ano com um déficit (despesa maior que a receita) de até R$ 159 bilhões.
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"Na área de arrecadação, existem mais alternativas. Essa será uma questão que será enfrentada de outras maneiras. Sempre se pode aumentar impostos de outra área, de outra forma, que não estejam sujeitos a anualidades, noventena ou outra coisa. Não temos no momento uma decisão: 'Vai aumentar em consequência o imposto tal' [...] O que eu estou dizendo é o seguinte: existem alternativas que serão estudadas pela Receita Federal. Não há dúvida", declarou.
Um das estratégias do governo para garantir o cumprimento da meta foi bloqueada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por meio de decisão liminar (provisória), medida provisória editada em outubro pelo presidente Michel Temer que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previsto para janeiro de 2018. O governo vai recorrer.
"Vamos dizer que de fato subiu [o salário dos servidores] e que essa economia não aconteça. Tem alternativa? E a resposta é sim. Em ultima análise, pode-se estudar outras coisas, inclusive, aquilo que foi feito este ano, isto é, o contingenciamento. A mensagem é: nós vamos cumprir a meta fiscal. Ponto", afirmou.
Meirelles deu as declarações durante evento do partido ao qual é filiado, o PSD, que apresentou o programa de televisão da legenda cujo protagonista é o ministro.
Ele disse que informou às agências de classificação de risco sobre as medidas do governo em relação à economia e sobre a tramitação de matérias econômicas no Congresso como a reforma da Previdência. Segundo ele, não há um movimento das agências para reduzir a nota de classificação de risco do Brasil.
"A conversa com as agências foi totalmente centrada na questão fiscal, na evolução fiscal do país e, principalmente, nas razões por que foi tomada a decisão de se fazer a votação da [reforma da] Previdência em fevereiro e não agora, e, portanto, esse é o fator mais relevante, mais importante, que, de fato, foi a razão das conversas", declarou o ministro.
Para Meirelles, uma eventual rejeição da reforma da Previdência no Congresso provocaria "consequências fiscais importantes" com efeitos sobre o crescimento.
"Uma não aprovação [da reforma da Previdência] não só agora em fevereiro mas nos anos seguintes, seria um problema em que teríamos consequências fiscais importantes, com consequências de crescimento importantíssimas para o futuro", declarou.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 5 de fevereiro a etapa de debates entre os deputados da reforma da Previdência e a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) para 19 de fevereiro.
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