O relator do projeto de lei sobre a reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê que as alterações na legislação da CLT entrem em vigor em meados de junho, antes do recesso parlamentar.
Em evento na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo, Marinho defendeu a reforma alegando que a CLT perdeu sua condição de atender às necessidades atuais do mercado de trabalho. "A ideia foi modernizar a lei para adequá-la ao espírito do tempo", afirmou.
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Entre os principais pontos do projeto estão a prevalência da negociação entre empresas e trabalhadores sobre a lei para pontos como flexibilização da jornada, fragmentação de férias, trabalho por produtividade e mudanças na representatividade dos trabalhadores dentro das empresas, sem necessidade de o escolhido ser sindicalizado. Além disso, o projeto de lei prevê regulamentação nas modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa) e intermitente, no qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado.
Segundo ele, nem as mobilizações marcadas para esta terça-feira (18) e dia 28, com possibilidade de paralisações pelo país, afetarão a tramitação do projeto. "As mobilizações são perfeitamente naturais e fazem parte do processo contrário ao que estamos fazendo", disse.
De acordo com Marinho, a ideia é que o projeto seja votado em comissão da Câmara entre esta quarta e quinta-feira. Como se trata de lei ordinária, só precisa de maioria simples para passar pela Câmara, segundo ele.
"No final de abril estaria exaurido no âmbito da Câmara e iria para o Senado. E no final do mês de maio e começo de junho já estaria sendo aprovado nas duas Casas", disse.
Segundo ele, não haverá perdas de direitos por parte do trabalhador, mesmo suprimindo ou modificando 117 dos quase 1.000 artigos da CLT. "Não estamos mexendo no artigo 7º da Constituição, que garante os direitos do trabalhador", garantiu.
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